Paulo Abi-Ackel recebe lideranças políticas de Lajinha
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel recebeu em seu gabinete o Prefeito Lucinho de Lajinha, o presidente da Câmara, Vereador Renatinho e o Saulo, e o Cristiano. Conversaram sobre a situação política do país e da região, as demandas do Município e, claro, sobre a Copa do Mundo de Futebol.
A lei “Menino Bernardo” foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor, proibindo o uso de castigos físicos e tratamento cruel como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes. Conhecida também como a Lei da Palmada, ela determina que pais, responsáveis ou quaisquer integrantes da família que descumprirem a norma recebam encaminhamento para um programa oficial de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico.
O projeto recebeu este nome no Senado em homenagem ao garoto morto recentemente no Rio Grande do Sul. O pai e a madrasta dele foram indiciados pelo crime.
Passagem do comando da PM de Bom Jesus do Galho
Realizou-se na vizinha cidade de Bom Jesus do Galho a transmissão do cargo de Comandante do 5º Pelotão PM Independente, 2º Tenente Flávio Batista da Silva para o 2º Tenente Reginaldo Pereira Maia. A solenidade de transmissão, dirigida pelo Major Sérgio Renato da Silva, Comandante da 22ª Companhia de Polícia Militar Independente, teve participação destacada da Banda de Músicas da Polícia Militar de Manhuaçu. Marcaram presença durante o evento, pessoas ilustres convidadas, representantes da Polícia Militar da região, autoridades locais e regionais, prefeito bom-jesuense, Jadir José da Silva; prefeito de Raul Soares, Célio David Nesce; juiz de direito de Caratinga, Walter Zwicker Esbaille Júnior; vice-prefeito de Córrego Novo, Joãozinho Laurindo, entre outros.
Médico terá que indenizar mãe em R$ 100 mil por morte de bebê no parto em Manhumirim.
O juiz considerou que ele não usou todos os recursos que podia para salvar a criança, o que foi confirmado pelo Conselho Regional de Medicina. Um médico terá que pagar R$ 100 mil por danos morais a uma mãe cujo filho morreu por asfixia no parto, em Manhumirim, na Zona da Mata. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e sentença é do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Manhumirim. De acordo com a ação, foi apurada a responsabilidade do médico na adoção de procedimentos durante o parto. Para se chegar à conclusão do caso, foram anexadas ao processo cópias do procedimento administrativo perante o Conselho Regional de Medicina, que decidiu pela aplicação das penalidades previstas no Código de Ética Médica, reconhecendo que o médico não utilizou os recursos disponíveis para atender à gestante. O médico contestou a ação, negando sua responsabilidade pela morte da criança, mas o relator do processo, desembargador Moacyr Lobato, entendeu que a mãe lidou com a imperícia do médico e que o atendimento a ela durante o parto não foi suficiente. Desta forma, a indenização de R$ 100 mil foi mantida.
Vereadores de Luisburgo alertam sobre qualidade da água
“A reclamação do povo é que a água está muito amarela. Está manchando muito as roupas e o prefeito falou que ia dar uma solução, então estamos esperando. O povo continua cobrando porque está demorando. A gente queria ver o que pode ser feito para melhorar isto porque quando a gente vê uma mancha desta na roupa causada pela água, imagina no corpo da pessoa”, justificou Adriana.
A vereadora lembrou ainda que algumas pessoas têm condição de comprar o galão de água, mas a maioria não tem. “Algumas pessoas têm condição de comprar o galão de água tratada, mas não é todo mundo. Melhorando a qualidade da água, irá melhorar também a saúde do povo”, acrescentou.
O vereador Zizinho Damasceno também comentou sobre o problema e disse que tem solução. “A água do rio de onde está vindo agora é mais suja, mas vamos lutar para ver se a gente consegue captar a água da Dourada, pois a qualidade dela é muito melhor”, concluiu.
TSE decide manter número de deputados em Minas Gerais e em mais 12 Estados para eleição deste ano
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (1°), por unanimidade, manter para a eleição deste ano o mesmo número de parlamentares nas bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada por unanimidade no início desta tarde, na última e rápida sessão do TSE antes do recesso do Judiciário. Resolução do próprio TSE de 2013 alterava o tamanho das bancadas de 13 Estados. As mudanças mexeriam no número de parlamentares na Câmara dos Deputados. Definição sobre o tamanho de cada bancada é importante porque cada partido político pode requerer o registro de candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa e Assembleias Legislativas até 150% do número de lugares. Apesar de ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo há duas semanas, havia uma discussão pendente se a resolução deveria valer somente este ano. Mais cedo, o STF (Supremo Tribunal Federal) foi contrário, por maioria, à manutenção da resolução somente em 2014. O voto decisivo foi proferido pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que participou de sua última sessão como ministro da mais alta corte do país. Barbosa criticou posturas semelhantes tomadas anteriormente pelo STF. “Tem se banalizado no nosso sistema a seguinte prática, das mais bizarras: o tribunal declara inconstitucional, mas ao mesmo tempo modula efeitos da decisão e mantém o status quo”, afirmou Barbosa. “Tenho notado quanto pode ser nefasta essa prática, que tem potencial de perenizar nossas mais críticas mazelas”, disse o presidente do STF. “Faz de conta que o Tribunal Superior Eleitoral infringiu a Constituição, mas, por razões de ordem pragmática, a inconstitucionalidade causada por ele, TSE, valerá para as próximas eleições”, afirmou. Para Barbosa, “é papel dessa Corte fazer o que estiver ao seu alcance para mostrar a necessidade de cumprir as leis, e não o contrário”. “É chegada a hora de colocar fim a esses malabarismos interpretativos que tem se tornado moda entre nós.”
Delegacia virtual de Minas registra perda de documentos
A segunda fase de implantação da Delegacia Virtual da Polícia Civil de Minas Gerais entra em funcionamento hoje. O registro de perda e extravio de documentos e
de objetos pessoais vai poder ser realizado via internet, sem a necessidade de ir a uma delegacia ou acionar a Polícia Militar para confecção do boletim de ocorrência. Desde o fim de abril, o sistema registra acidentes de trânsito sem vítimas. O endereço é www.delegaciavirtual.sids.mg.gov.br.
No site, tem links para as páginas do Detran e Polícia Civil de Minas Gerais. Podem ser registrados agora a perda de documentos como CPF, identidade, título de eleitor, carteira de trabalho, cartões de crédito, cheques, objetos pessoais como relógio, celular, equipamento eletrônico e animal, entre outros.
Martins Soares inaugura Junta do Serviço Militar
Durante a cerimônia, ainda aconteceram os primeiros alistamentos militares de Martins Soares com os jovens João Paulo e Carlos Henrique. A instalação da Junta do Serviço Militar foi toda organizada numa sala da prefeitura, especialmente preparada para isso e com a facilidade de acesso para portadores de deficiência. Durante sua fala, o Tenente-coronel Gerken ressaltou a importância do apoio da Administração de Martins Soares. “O Governo Municipal nos auxiliou bastante nessa instalação. Além de prestar um serviço aos jovens, estão contribuindo para a Nação”, pontuou.
Prefeitura de São Pedro dos Ferros realiza leilão de veículos
Com a chegada de novos veículos e máquinas a prefeitura de São Pedro dos Ferros irá realizar um leilão de bens antigos. O evento acontecerá no dia 11 de julho e todas as informações poderão ser obtidas no link: http://www.lucasleiloeiro.com.br/bens/11/07/2014/P839/13:00
Prefeito da Zona da Mata mineira é denunciado por compra de remédios vencidos
O prefeito reeleito de Durandé, na Zona da Mata, Lauro Simão (PTB), e seu ex-chefe de gabinete Graciliano Moreira Gomes Nunes foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por comprar medicamentos vencidos para distribuir para a população em postos de saúde. A Justiça aceitou a denúncia e eles já são considerados réus no processo, acusados de improbidade administrativa e de colocar em risco a vida da população. Os medicamentos eram anti-inflamatórios e analgésicos adquiridos com verbas do Programa de Atenção à Saúde, do governo federal. Segundo o MPF, os remédios já foram comprados com prazo de validade vencida, antes mesmo da realização da concorrência. Ao todo, a prefeitura adquiriu cinco lotes de medicamentos, sendo que quatro foram entregues vencidos, pelo preço de R$ 2.600.