Estudantes estão ocupando 29 instituições de ensino de Minas Gerais em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Os números são da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
A PEC 241 fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Durante esse período, as despesas primárias federais será de, no máximo, o mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação calculada através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em um balanço divulgado hoje (21) em sua página oficial, a UNE listou quatro universidades mineiras ocupadas: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Minas Gerais é o estado com o maior número de instituições de ensino superior. Em todo o país são 51.
Segundo informações da UNE, as mobilizações se intensificaram a partir da semana passada quando a PEC 241 foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. O texto ainda será apreciado novamente pelo plenário da Casa, que deverá votar também os destaques. Vencendo estes trâmites, a proposta seguirá para o Senado e, se aprovada, segue para sanção presidencial.
Na UFU, ainda não há uma ocupação física. No entanto, na noite de ontem (20), estudantes reunidos decidiram entrar em greve estudantil a partir da próxima semana, quando também deverão ocupar a instituição. Professores e servidores da UFU já deflagaram greve contra a PEC 241.
A ocupação na UFMG ocorre em um dos prédios do campus Pampulha, o Centro de Atividades Didáticas 1. Cerca de 50 estudantes estão dormindo no local desde quarta-feira (19). Ao longo do dia, atividades chegam a reunir mais de 100 alunos. A reportagem tentou conversar com os ocupantes e foi orientada a procurar os responsáveis pela comissão de comunicação do movimento. Porém, eles se recusaram a dar entrevistas à imprensa alegando que não haviam definido um porta-voz.
No fim dessa sexta-feira (21), os estudantes da UFMG reunidos em assembleia decidiram expandir o movimento e ocupar também o Centro de Atividades Didáticas 2. Também foi deflagrada uma greve estudantil a partir da segunda-feira (24). Aluno do curso de ciências do estado, sediado fora do campus Pampulha, Alexandre Braga compareceu à assembleia para manifestar seu apoio. “Acho que os estudantes estão entendendo o impacto da PEC para o ensino, a ciência e a tecnologia. Daí a preocupação de ver sua universidade sem verba, sem estrutura, sem bolsas, sem financiamento para pesquisa”, disse.
No dia 13 de outubro, a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG divulgou os resultados de um estudo sobre os possíveis impactos que a PEC 241 terá para a instituição. O levantamento revela que, se a medida tivesse sido adotada entre 2006 e 2016, a perda chegaria a R$ 774,8 milhões.
Secundaristas
Na Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida popularmente como Colégio Estadual Central, os alunos fazem manifestação há 15 dias. Foi a primeira ocupação de secundaristas na capital mineira. Cerca de 20 estudantes dormem no local. Uma das organizadoras da ocupação, a estudante Ana Carolina Batista Dias, de 17 anos, diz que a mobilização é mais complicada por se tratar de alunos do ensino médio. “Muitas vezes, os pais ficam com receio que seus filhos de 15 e 16 anos durmam aqui. Mas durante o dia as atividades envolvem um número bem maior de participantes”.
Além das críticas à PEC 241, os manifestantes também questionam a Medida Provisória (MP) 746, que reestrutura o currículo comum obrigatório do ensino médio no país. A medida gerou polêmica quando o governo federal anunciou que acabaria com a imposição de disciplinas como sociologia, filosofia, educação física e artes. Ao publicar a MP, no entanto, ficou estabelecido que a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos.
Segundo Ana Carolina, os estudantes consideraram que a política educacional do governo de Michel Temer contribui para a precarização do ensino e entenderam que não poderiam ficar alheios ao cenário político do país. “Com a MP 746, eles querem implantar escola em horário integral, mas aqui nós temos algumas turmas de alunos de manhã e outras turmas à tarde. Ou seja, se as aulas durarem o dia inteiro, metade terão que procurar outra instituição. E ao mesmo tempo, não serão construídas novas escolas, porque a PEC 241 congela os investimentos”.
Pressões
Na última quarta-feira (19), o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai cancelar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas ocupadas por estudantes em protesto no país caso não sejam desocupadas até o dia 31 de outubro. Segundo o MEC, esta medida prejudicaria 95.083 candidatos que realizariam o exame nas instituições com manifestantes.
“Eu acho um absurdo falar em precarização, não tem como encarar esse contexto trágico [do atual ensino médio] e ficar olhando a banda passar. Tem que agir e estamos agindo na urgência e na relevância que o assunto merece. Quem quer discutir, participa de audiência pública no Congresso Nacional e até de protestos, mas não pode impedir quem quer se submeter à prova do Enem”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Nos últimos dias, o MEC também encaminhou aos institutos federais ocupados um ofício solicitando que os alunos envolvidos nos atos sejam identificados, mas os reitores das instituições anunciaram que não atenderão o pedido. Em nota, o MEC afirmou que o direito de protestar é legítimo, mas disse que “há relatos que dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos instituto federais ocupados” e que a pasta precisa de informações oficiais que lhe permita “acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário”.
Além de sediar o Enem, o Colégio Estadual Central é zona eleitoral na capital mineira. Belo Horizonte terá no dia 30 de outubro o segundo turno da eleição municipal. Segundo o vice-diretor do Colégio Estadual Central, João Martins Braga, não é papel da direção pedir o fim da ocupação dos estudantes. “É uma questão da Justiça Eleitoral. O juiz determina. A escola nem entra nessa situação”. Ele disse ainda que a instituição não interfere no movimento estudantil. “A escola funciona normalmente. E os meninos têm dormido sem problemas. Oferecemos a estrutura da escola para tomarem banho. Hoje parece que houve uma discordância entre eles e os ânimos se exaltaram. Mas até então tem sido tudo tranquilo”.