Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
No início de março, o governador do estado de São Paulo, João Doria, entregou à Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de lei Complementar nº2/2022 que prevê (finalmente) reajuste para os servidores públicos. A medida foi rapidamente aprovada pelos deputados estaduais. O curioso é que depois de anos sem reajuste, somente agora o governador decidiu fazer algo. Seria os efeitos do ano eleitoral?
Infelizmente, não vejo isso como uma bondade social A inflação está altíssima, assim como o custo de vida, o que torna o poder de compra dos servidores muito inferior ao que era 3 anos atrás, por exemplo. Um reajuste era extremamente necessário, o governador apenas cumpriu suas obrigações.
Mas vamos lá. A medida, que é retroativa ao dia 1º de março, estabelece 20% de reajuste para as áreas da saúde e educação. Para os demais funcionários, que somam 195 mil pessoas, o aumento é de 10%. De acordo com governo, 700 mil servidores serão beneficiados pelo aumento. Além disso, o projeto também contempla inativos e pensionistas. Para os servidores do Legislativo, também foi aprovado um reajuste de 10% para todos.
Segundo a proposta enviada à Alesp, os professores terão até 73% de aumento no salário inicial, o que é inédito no estado. O projeto define salário inicial de R$ 5 mil aos docentes em jornada de 40 horas semanais. Profissionais no topo da carreira também são contemplados com aumento salarial e promoção por mérito.
Na área da segurança, são mais de 276 mil profissionais beneficiados com o reajuste de 20%, incluindo os funcionários das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Enquanto na área da saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras, como enfermeiros e técnicos.
Além disso, há um aumento de 10% do piso salarial do estado, que passará para R$ 1.284,00 para trabalhadores domésticos, serventes, motoboys, cabeleireiros, manicures, carteiros, pedreiros, serventes e outros. Para servidores de compras e vendas, representantes comerciais, trabalhadores dos serviços de higiene e limpeza e semelhantes, o piso será de R$ 1.306,00.
Sendo bem franco, esses reajustes demoraram a acontecer. Mas o PLC 2 já foi aprovado pela Alesp e foi sancionado, agora deve começar a valer de fato.