Pichar é crime

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pichacoesNão existe uma cidade brasileira que não sofra de pichações. Essa prática passou a ser exacerbada a partir da década de 80 quando passou a ser encarada como diversão e disputa entre gangues das cidades. Em São Paulo, por ser a maior do país, ficou mais evidente a destruição, a ponto de não haver um muro limpo, antes da lei Cidade Limpa, aprovada na atual gestão.

Além das pichações, acentuou-se a utilização dos muros como meio de propaganda de tudo. Passou a ser um comércio e isso tornou as cidades verdadeiros corpos cobertos de tatuagens. Um espetáculo deprimente para os olhos de todos. Não existe prédio, muro, até igrejas e hospitais que escapem do vandalismo gratuito.

Como sempre, as autoridades só culpavam a má formação dos vândalos e passaram a chamar pichação de grafite. Mera forma de arte o que era pura sujeira. Um ou outro na propriedade de quem não autorizou, torna-se uma coisa só, que é a deterioração do patrimônio alheiro. Existem até locais com pedido para que não pichem, pois o proprietário contribui com determinada associação social, numa demonstração escancarada de rendição.

Na cidade de Campinas, interior de São Paulo, existe um comunicado na televisão com alerta de que pichação é crime.

Para deixar claro a todos, as autoridades deveriam ter esclarecido essa figura penal de dano, prevista no Código Penal de 1940, por todos os meios de comunicação. Está definido no artigo 163 “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, com pena de detenção de um a seis meses e multa. Trata-se de pena muito branda, pois nenhum proprietário aceitaria como razoável ter sua casa deteriorada após uma pintura recente, a preferida desses vândalos, por essa punição insignificante.

Tamanho é o domínio dos bandidos, que não tem uma escola pública em São Paulo com muro limpo. Certa vez, indaguei à Secretaria de Educação do Estado como proceder para fotografar uma só escola limpa. Disseram-me que era com a Delegacia de Ensino, que repassou a cada escola. Ninguém quis assumir que não existia. É a rendição total do Estado brasileiro em todas as áreas sociais. Os pichadores fazem o que querem, destroem o que querem, sem nenhuma resistência, sem nenhum combate estatal. Ao menos poderiam colocar câmeras em locais mais visados, que os órgãos públicos conhecem muito bem. Mas nada foi feito de efetivo, prova disso é que as cidades estão detonadas, sem ninguém ter sido preso por isso. Por enquanto, fica o alerta de que, sem nenhuma dúvida, pichar é crime.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bel. Direito

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