São Paulo – Um dos principais pilares do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é o regime de colaboração. Municípios, estados e a União devem trabalhar juntos e de forma articulada para garantir a oferta de ensino público de qualidade. Mas, para especialistas, em muitos estados o projeto não se concretizou.
Lançado em 2007 pelo governo federal, o plano – conhecido como PAC da Educação – é formado por um conjunto de ações que visa a melhorar os indicadores educacionais do país até 2022. Educadores e representantes do governo e da sociedade civil participam de seminário em São Paulo para discutir os avanços e desafios do programa.
O presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, afirmou que o estado errou no relacionamento com os municípios. “O estado de São Paulo não cumpriu o seu papel no regime de colaboração. No modelo que nós temos, a Secretaria Estadual de Educação cuidou da sua rede e os municípios, das suas redes. Do ponto de vista prático, não existe articulação”, disse.
Para a secretária de Educação de São Bernardo do Campo e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, algumas cidades “jamais poderiam ter assumido determinadas responsabilidades porque não têm recursos para isso”. De acordo com a legislação, é obrigação das rede municipais oferecer à população o ensino infantil e o fundamental.
“Muitas vezes a municipalização foi imposta e não discutida, o que fez com que atribuíssem aos municípios funções das quais eles não dão conta”, afirmou.
O PDE permite que o governo federal estabeleça convênios de cooperação técnica e financeira com estados ou diretamente com os municípios. Para Fonseca, a estratégia é um erro. “O estado erra quando só cuida do que é de sua responsabilidade financeira e a União também erra quando não articula com os estados o que é possível e busca o impossível ao tentar desenvolver ações diretas com os municípios.”
A professora Maria Beatriz Luce, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), lembrou durante o debate que os alunos não são dos estados ou dos municípios, mas do Brasil.
“As escolas e os orçamentos são municipais, estaduais ou federais, mas a criança é brasileira. E nós não temos conseguido avançar muito em termos de bons exemplos de escola pública sem essa segmentação”, avaliou.
A secretária de Educação de São Bernardo do Campo defendeu que em alguns locais a ponte direta entre governo federal e municípios é importante porque o regime de colaboração não funciona. Ela lembrou que o estado de São Paulo não aderiu ao Plano Nacional de Formação de Professores e, por isso, os municípios ficaram sem a capacitação. O plano oferece vagas em universidades públicas para os docentes que não têm a formação mínima exigida por lei.
“A aplicação de alguns programas do MEC depende de uma cooperação entre os entes federados e nós não conseguimos fazer esse elo. Cada estado tem um grupo para articular a formação dos professores com as universidades, mas nós ainda não temos”, disse Cleuza Repulho.