Rio de Janeiro – O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, acredita que o Congresso Nacional aprovará, até o próximo ano, a criação da Comissão Nacional da Verdade. Vannuchi mantém a esperança de ver a medida promulgada ainda este ano, mas considera que há pouco tempo para os deputados apreciarem o Projeto de Lei 7.376/2010, enviado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O tempo apertou um pouco mais. A eleição terminará dia 31. Sobram só dois meses. E dezembro tem o Natal e o recesso. De qualquer maneira, vou procurar o presidente [Lula], para tentar um empenho dele a fim de que este tema já esteja resolvido quando o próximo presidente tomar posse”, afirmou.
Ele avaliou que, se isso não for possível, serão realizados encontros e debates para manter o interesse sobre o assunto até 2011. “Eu quero realizar este ano um seminário reunindo deputados eleitos, trazendo representantes das comissões da verdade da Argentina, do Peru, do Chile, do Uruguai e da África do Sul.”
Vannuchi explicou que a tramitação do projeto de lei no Congresso é complexa, pois necessita passar por várias comissões, durante diversas sessões em cada uma, mesmo havendo acordo de lideranças. “Até 2011 aprovaremos, independentemente da nova composição. A sociedade já está madura sobre o assunto. Como agora existe a determinação do Supremo Tribunal Federal de que não se pode punir [crimes anistiados], fica mais fácil aprovar.”
O ministro participou hoje (14) do Congresso Internacional sobre Justiça de Transição na América Latina, no Arquivo Histórico Nacional. Ele anunciou a ampliação, até o fim do ano, do serviço Disque 100, que hoje é centrado em denúncias de exploração e violência contra crianças e adolescentes. O número – de ligação gratuita – passará a atender qualquer denúncia relacionada à violação dos direitos humanos.
Agência Brasil