A única das sedes da Copa do Mundo de 2014 sem débitos junto à União e totalmente apta a celebrar convênio com o governo federal é Minas Gerais. A informação é da organização não governamental Contas Abertas, uma das principais entidades do país especializada na fiscalização dos gastos públicos.
Isso significa que o Governo de Minas Gerais está com sinal verde no Cadastro Único de Convênios (CAUC), criado em maio de 2001. Esse cadastro é feito a partir de um sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que cruza os dados do CNPJ dos estados e prefeituras o que inclui secretarias, fundações e empresas vinculadas àqueles entes.
A ONG Contas Abertas fez um levantamento junto a STN e verificou que a única sede 100% é Belo Horizonte. Nas outras 11 sedes, ou a prefeitura ou o estado estão irregulares.
“Acho muito importante estar regular com o CAUC porque caso novas oportunidades apareçam de convênios e novos projetos a prefeitura e o Governo do Estado estarão preparados para avançar nos prazos para a Copa”, ressalta o presidente do Comitê Executivo Municipal da Copa do Mundo Fifa 2014, Tiago Lacerda.
Minas Gerais também é o único estado sem qualquer restrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), outro cadastro que registra pessoas jurídicas com débitos junto a órgãos e entidades federais. Somente as instituições que estão fora do Cadin podem obter junto ao governo federal concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, celebração de convênios (como no CAUC), além de acordos, ajustes ou contratos.
“Esse dado é importante porque demonstra que todos os órgãos do Governo de Minas estão 100% em dia nos repasses à União. E como sede da Copa é mais uma prova da capacidade de gestão de Minas Gerais”, afirma o secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, Sergio Barroso.
Agência Minas