A lei nº 10.098, regulamentada pelo Decreto nº 5.296 de 02/12/04, estabelece a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifício e nos meios de transporte e de comunicação.
Por determinação do Banco Central, as instituições financeiras deveriam ter cumprido a lei, mas infelizmente em nosso país muitas leis não são levadas a sério. O prazo limite estabelecido já expirou e várias agências bancárias estão sendo autuadas e multadas.
Os bancos precisam realizar diversas adequações que facilitem o acesso do portador de deficiência a qualquer serviço bancário: como módulos de acesso em todos os caixas eletrônicos de autoatendimento, tanto os localizados nas agências bancárias como os que estão em shoppings, supermercados e demais lugares públicos ou privados.
Banco do Brasil Manhuaçu
O Banco do Brasil acaba de equipar sua agência para atender todos os tipos de portadores de deficiência, conversamos com o gerente geral Waltencir Alves Ferreira “O Banco do Brasil preza muito seus clientes por isto queremos cumprir com as leis e a questão da acessibilidade é social, temos alguns clientes que necessitam desse atendimento especial, e nós adequamos nossas agências dentro dos novos padrões, para que possamos atingir toda essa população”. Explica o gerente Waltencir
Nossa reportagem ouviu também o advogado Aguinaldo Alves dos Santos OAB – 109311. Ele que é portador de necessidades especiais sente na pele no seu dia a dia as dificuldades de um deficiente expressou sua opinião “Fiquei super feliz com a iniciativa do Banco do Brasil, gostaria que todas as demais entidades, órgãos públicos, tivessem o mesmo segmento do Banco do Brasil, uma vez que nem todos têm essa iniciativa e consciência, pode se falar que aqui em Manhuaçu tem os pontos de parada para os portadores de necessidades especiais e quando eu tento parar o meu veículo, tem pessoas não portadoras de deficiência física parado nas vagas preferenciais. Posso citar a vaga do lado do Fórum tem advogados com carros parados que não são portadores de deficiência, também perto do Hospital César Leite, médicos que param nessas vagas reservadas e quando temos nossos direitos adquiridos, infelizmente têm pessoas que não têm consciência” Comenta o advogado.
Aguinaldo lembra ainda que existem alguns lugares onde a acessibilidade é pela metade. “Eu posso citar o Fórum da nossa Comarca, o primeiro piso é acessível com a rampa, depois não é mais, ficando restrito a esses lugares com vários degraus que dificultam e constrangem quem está tentando ajudar e quem está tentando ter acesso. Em minhas considerações finais, gostaria que o poder legislativo do nosso município, tomasse conhecimento da iniciativa do Banco do Brasil e seguisse o exemplo para dar essa acessibilidade aos portadores de necessidades físicas” Concluiu o advogado Aguinaldo.
Esteve presente na agência o líder comunitário Geraldo Adão que recebeu agradecimento do gerente pela iniciativa de reivindicar melhoria para as pessoas que necessitam de uma melhor acessibilidade: “Gostaria de agradecer mais uma vez o apoio do Banco do Brasil, faço de coração em nome das pessoas portadoras de deficiência podemos ver a preocupação do Banco do Brasil de fazer a adaptação completa dando o direito que as pessoas com deficiência têm. E com esse apoio dado espero que seja cumprida a lei, não só aqui em Manhuaçu, mas em toda a região e em todo o Brasil. Que esse exemplo seja seguido”. Disse Geraldo Adão.
Ele fez questão de nos acompanhar em alguns locais da cidade, onde é quase impossível o acesso, faixas com o meio fio muito alto. “A situação das faixas é o seguinte: existem as faixas em nossa cidade, conforme bem disse Aguinaldo, mas existe a necessidade de primeiramente, construir rampas e depois as faixas, que foi exatamente ao contrário ficando as rampas no esquecimento. Esperamos que em pouco tempo, todos os locais tenham feito essas adaptações, que ainda existem muitos locais para serem adaptados com muita urgência. Esperamos que todos sigam esse exemplo do Banco do Brasil”. Explica Geraldo Adão.