O Banco Central (BC) colocou em consulta pública proposta de regulamentação sobre o uso de sistemas internos de risco de crédito das instituições financeiras. Esses sistemas são usados pelos bancos para calcular o valor de parcela do patrimônio de referência exigido (PRE), que é a parte de capital dos bancos que deve ser mantida para fazer frente a riscos. Os interessados poderãofazer contribuições à proposta de regulamentação nos próximos 90 dias.

Até o fim de 2011, o BC pretende propor a regulamentação do uso de sistemas internos para risco operacional. “A regulamentação proposta estabelece requisitos específicos de governança e atribui responsabilidades para o Conselho de Administração ou comitê especifico por ele designado, bem como para a diretoria da instituição”, diz o BC, em nota.

Segundo o BC, “também é exigida a comprovação de que os referidos sistemas tenham o seu uso integrado às atividades de concessão e acompanhamento de crédito pela instituição, de forma contínua e abrangente, garantindo o alinhamento das práticas de gerenciamento de risco das instituições financeiras aos requisitos regulamentares”.

O uso desses sistemas depende de prévia autorização do Departamento de Supervisão de Bancos e de Conglomerados Bancários (Desup) do BC, que pode ser cancelada, caso os requisitos mínimos deixem de ser atendidos ou os valores calculados não reflitam adequadamente o risco de crédito.

De acordo com o BC, “a utilização de sistemas internos para risco de crédito será facultada aos bancos múltiplos, caixas econômicas, bancos comerciais, exceto bancos cooperativos, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES] e às instituições integrantes de conglomerado financeiro composto por, pelo menos, uma das instituições mencionadas”.