Por Devair G. Oliveira
Ainda que bom que temos um presidente que prime pela liberdade e pela justiça, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.
“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto que foi publicado minutos depois no “Diário Oficial” da União.
Durante a transmissão, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”. O decreto diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independente do trânsito em julgado do caso envolvendo o deputado, ou seja, antes mesmo de esgotarem todos os recursos do parlamentar. Condenado ontem, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo.
“A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou dívida ativa na União. E as penas restritivas de direitos”, disse Bolsonaro.
Diferente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.
Ontem, por 10 votos a 1, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.
Até o momento o STF não comentou a decisão do presidente.