Câmara Municipal de Manhuaçu aprova cinco projetos de lei

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Cafeicultores terão premiação em concursos de qualidade; recursos permitirão financiamento do BDMG Reurb (Regularização Fundiária Urbana)

Em sessão realizada na noite desta quinta-feira (15/09), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou cinco projetos de lei, um deles em caráter de urgência. A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Cléber Benfica (PP), e contou com os vereadores Gilsinho (DC) e Rose Mary (PDT) formando a mesa diretora.

 

 

Foram aprovados os projetos 81/2022, 84/2022, 88/2022, projeto substitutivo 03/2022 e 94/2022, este último com pedido de urgência solicitado pelo vereador Kelson Santos (PSD) durante a reunião. O projeto de lei 81/2022, de autoria do poder executivo, autoriza o pagamento de premiações aos produtores de café de Manhuaçu.

Ao todo, serão destinados R$36.500,00 para a premiação em concursos de café realizados em Manhuaçu em 2022. O valor será dividido entre os vencedores nas categorias Café Natural (do primeiro ao quinto colocado), Café Descascado (do primeiro ao quinto colocado) e Café Natural – Comunidade Palmeirinha (do primeiro ao terceiro colocado).

O projeto 84/2022, de autoria dos vereadores Gilsinho e Juninho Enfermeiro (PSC), institui no calendário oficial de Manhuaçu a tradicional Festa de Réveillon do distrito de Vilanova. Juninho Enfermeiro destacou que o projeto atende a um anseio da população e que se procurou fazer “algo benéfico” para a comunidade. Os vereadores justificaram que a Festa de Réveillon de Vilanova fomenta a cultura, a economia e a gastronomia de Manhuaçu, incentivando a atividade de diversos comerciantes locais.

De autoria da vereadora Mariley Assistente Social (PP), o projeto 88/2022 denomina de Rua José Bríssio Pereira o logradouro localizado no distrito de São Sebastião do Sacramento. Mariley explicou que o homenageado foi escolhido pelos próprios moradores e se destacou por trabalhar em benefício da comunidade. Ela argumentou que, com o projeto, haverá a possibilidade de solicitar benfeitorias para a rua.

O projeto substitutivo 03/2022, de autoria do vereador Administrador Rodrigo (DC), inclui no calendário oficial do município a Corrida de Aniversário de Manhuaçu, a ser realizada todo dia 05 de novembro. Administrador Rodrigo disse que o projeto permite dotar de orçamento próprio o evento que já movimenta a economia da cidade.

 

 

Urgência

O vereador Kelson Santos solicitou no plenário a votação em regime de urgência do projeto 94/2022, de autoria do poder executivo. O pedido foi atendido pelos vereadores e o projeto que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) foi aprovado. A prefeitura poderá realizar operação de crédito até o valor de R$6 milhões destinado ao financiamento do BDMG Reurb (Regularização Fundiária Urbana).

O vereador Gilsinho lembrou que o projeto 94/2022 é um desdobramento de indicação feita por ele e os vereadores Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares (PMN) e Cabo Ferreira (ex-vereador) ainda na legislatura anterior. A ideia era já propor a regularização dos imóveis de Manhuaçu e distritos.

Na abertura da sessão desta quinta-feira, os vereadores Gilsinho e Gilmar Cuca (Pros) homenagearam uma equipe do Convênio 3 do Hospital César Leite no anfiteatro da câmara. Eles entregaram moções de congratulação pelos trabalhos prestados pela equipe. Na ocasião, os vereadores parabenizaram os profissionais e se solidarizaram com a reivindicação pelo piso salarial da enfermagem.

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