A Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou a formação de uma força tarefa para limpeza de bairros da cidade e distritos e vilas do município. O projeto de autoria da Prefeitura Municipal foi o principal destaque aprovado na manhã de quinta-feira, 16, em sessão ordinária presidida pelo vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria).
O projeto de lei autoriza a prefeitura a contratar cinqüenta ajudantes de serviços gerais e cinco ajudantes de pedreiro para promover a limpeza e a reforma de espaços públicos. Entre os locais previstos para a ação estão praças, canteiros, jardins e o cemitério municipal. A contratação é por tempo determinado de até 90 dias.
MUTIRÃO
O presidente Jorge Augusto Pereira explicou que a medida recebeu apoio integral do Poder Legislativo. “A cidade e muitos distritos estão precisando de uma ação de limpeza mais intensiva. Passamos o período de chuvas fortes, temos uma preocupação com lixo em alguns lugares e o risco de focos da dengue. Com essa ação, isso vai ajudar muito a cidade e a Câmara decidiu apoiar essa iniciativa do Prefeito Renato Cezar Von Randow. Queremos que se estenda para distritos”, afirmou.
Durante sua fala aos vereadores, o Prefeito Renato Cezar Von Randow explicou que a Administração começou, na semana passada a fazer a limpeza de bairros com a retirada de lixo, capina e remoção de entulhos, mas o serviço não rendeu. “Notamos que são poucas pessoas no SAMAL e na Secretaria de Obras. Enquanto deslocamos para fazer o mutirão, os outros serviços acabaram parando. Resolvemos que era preciso um trabalho específico. Depois que estiver tudo limpo, poderemos formar equipes menores para tirar entulhos e outra para lixo, mantendo a cidade limpa”, argumentou.
A proposta da prefeitura é lançar uma campanha educativa, organizar horários da coleta e divulgar para a população. “Depois disso tudo, aí poderemos aplicar também a lei e cobrar dos cidadãos que ajudem a manter a cidade limpa”, completou Renato Cezar.
MINHA CASA, MINHA VIDA
A primeira parte da reunião da Câmara de Manhuaçu teve a presença do Gerente Geral da Caixa, Lusio Marçal. Ele foi apresentar aos vereadores o andamento do Projeto Minha Casa, Minha Vida.
Apesar de três tentativas de iniciar o projeto, as construtoras selecionadas desistiram e todo o processo teve que ser refeito. Segundo Lúsio Marçal, ao que tudo indica agora vai dar certo: “Fizemos um novo chamamento público e temos a empresa que ganhou. Ela já apresentou projeto, a Regional da Caixa aprovou e reconheceu a viabilidade. Agora só faltam alguns documentos para ser autorizada a assinatura do contrato. Acreditamos que a empresa apresente tudo em quinze dias e, em no máximo sessenta dias, teremos o início das obras”.
Como o preço pago por apartamento é tabelado em 52 mil reais e a empresa tem que bancar a infraestrutura, as construtoras estavam desistindo. Segundo Lúsio Marçal, o valor foi revisto pelo governo federal e a empresa aceitou a proposta. “A Alfa Imóveis, que é de Manhuaçu, se habilitou para a construção. Eles demonstraram total interesse na obra e agora acredito que o projeto vai ser iniciado”, destacou o gerente com o projeto da obra.
Inicialmente, o projeto prevê a construção de 18 blocos de 16 apartamentos, totalizando 188 residências. A meta é construir o primeiro e depois pedir autorização para novas expansões. “Temos área, mas somos limitados a 300 moradias por etapa. Assim que concluir, vai ser fácil autorizar o segundo”, garantiu.
A meta é acabar com o déficit habitacional de Manhuaçu nos próximos anos. Para isso, pelos menos mais três projetos devem ser desenvolvidos na área do Clube do Sol, totalizando cerca de 1.200 apartamentos.
Segundo o Prefeito Renato Cezar, o Minha Casa, Minha Vida é uma prioridade. “A prefeitura assumiu a responsabilidade de limpeza do terreno e a construção de um acesso. Vamos também enviar um projeto ao Legislativo isentando o ISSQN da obra e temos interesse em ampliar o número de casas, já que o terreno que estava destinado ao IFET foi devolvido para o Município. Vamos fazer o possível para reduzir esse déficit habitacional”, afirmou.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge do Ibéria, quem paga aluguel, tem condições de pagar a prestação da Caixa com a vantagem de pagar por algo seu. “Há quase dois anos que acompanhamos esse projeto. Se Deus quiser, em pouco tempo, as famílias de Manhuaçu começarão a ser beneficiadas”, destacou.
INFORMAÇÕES SOBRE PONTOS DE TÁXI
No encerramento da reunião da Câmara, o presidente Jorge Augusto Pereira ainda explicou aos vereadores que está aguardando informações da Prefeitura Municipal sobre os pontos de táxi da cidade e distritos. “Muitas pessoas precisam do ponto para trabalhar e sustentar suas famílias e outros até fazem isso clandestinamente, esperando a oportunidade de regularizar, mas agora houve uma denúncia de que recentemente aconteceu uma transferência de ponto e queremos saber como foi isso e tomar providências legais”, afirmou.
Jorge do Ibéria defendeu a necessidade de abrir uma licitação para pontos de taxi e regularizar de vez essa situação. “É interesse dos vereadores fiscalizar melhor os pontos de táxi e ver se estão trabalhando. Quem utiliza a concessão de taxista para apenas comprar um carro novo com redução de impostos tem que perder o ponto e deixar quem quer trabalhar de verdade para servir a nossa população”, afirmou.
Os vereadores José Geraldo Damasceno, Maria Imaculada, Francisco de Assis Dutra e Juarez Cléres Elói também manifestaram sobre a necessidade e solicitaram uma listagem completa da Administração com todos os pontos existentes no Município.
FISCAL DE OBRAS
O vereador Fernando Lacerda ainda apresentou um pedido de explicações da Prefeitura de Manhuaçu sobre o concurso público. Ele argumentou que há cargos em que foram oferecidas vagas e até hoje os aprovados não foram chamados. “Temos, por exemplo, dois aprovados para o cargo de fiscal de obras com duas vagas. A cidade está cheia de construções e ninguém foi chamado. É injusto com quem estudou, se dedicou e passou no concurso público dentro da quantidade de vagas oferecidas”, afirmou.
O QUE A CÂMARA DE MANHUAÇU APROVOU
PROJETOS DE LEI
- Projeto de Lei nº 004/2012
- Devolve, para a Prefeitura de Manhuaçu, a área de terreno doada no Clube do Sol para construção do IFET
- Projeto de Lei nº 005/2012
- Altera o valor da gratificação para servidor de comissão de licitação de 300 para 400 reais
- Projeto de Lei nº 014/2012
- Autoriza reajuste no repasse mensal para pagamento de aluguel do Núcleo do Câncer de 1.100 para 1.500 reais
- Projeto de Lei nº 017/2012
- Autoriza repasse financeiro de mil reais mensais para o Projeto Reviver Amor Exigente
- Projeto de Lei nº 018/2012
- Autoriza a contratação de 50 auxiliares de serviços gerais e cinco ajudantes de pedreiro por até 90 dias
- Projeto de Lei nº 019/2012
- Autoriza a cessão de servidor da Prefeitura ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Projeto de Lei nº 021/2012
- Corrige uma lei de 2011 sobre a construção de instalações da UPA na área do Asilo São Vicente de Paulo
- Projeto de Lei nº 024/2012
- Autoriza contratação de quatro enfermeiros para a Unidade de Pronto Atendimento até a posse dos concursados a serem convocados nos próximos 15 dias
- Projeto de Lei nº 025/2012
- Concede o reajuste do salário dos servidores do SAAE, nos moldes do reajuste da prefeitura e do SAMAL, aprovados em janeiro.
REQUERIMENTOS
Nelci Alves Gomes “Teté”
Requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o andamento do projeto de mapeamento e zoneamento dos bairros.
Legislativo Municipal
Solicita informações sobre como foi feito o processo licitatório e as condições atuais do matadouro.
MOÇÕES
Fernando Gonçalves Lacerda
Moção de Congratulações pelo excelente trabalho de Policiamento Comunitário desenvolvido pelo Sargento Marcos Goulart.
Autoria de todos os vereadores
Moção de Congratulações ao manhuaçuense Guilherme Narciso de Lacerda pela nomeação do cargo de diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
INDICAÇÕES
Juarez Cléres Elói
- Indica a correção dos pontos críticos e colocação de cascalho no trecho entre a estrada do distrito de São Sebastião do Sacramento até Manhuaçuzinho.
- Reivindica a correção dos pontos críticos e colocação de cascalho no trecho entre a estrada dos Distritos de São Sebastião do Sacramento até Palmeiras.
- Solicita a correção dos pontos críticos e colocação de cascalho no trecho da estrada que inicia em Soledade, passando pelo Córrego dos Chicana, até Córrego dos Raposos.
Nelci Alves Gomes “Teté” e Antônio Carlos Xavier da Gama
- Solicita a conclusão das obras de construção do Posto de Saúde do Córrego Monte Alverne.
Nelci Alves Gomes “Teté”
- Reivindica a colocação de braços de iluminação na Rua Nove de Julho, Bairro Matinha.
- Solicita a colocação de calçamento ou asfalto na Rua São Lucas, Bairro Santa Terezinha.
Maria Imaculada Dutra Dornelas
- Reivindica a colocação de calçamento na Rua Geraldo Euzébio Dutra, Distrito de São Pedro do Avaí.
- Indica a contratação de um dentista para atender as necessidades do ESF do Distrito de São Pedro do Avaí.
- Solicita a reforma das instalações da creche Tia, situada no Distrito de São Pedro do Avaí.
Rômulo do Carmo Rodrigues
- Indica a construção de uma academia ao ar livre na Praça Martins Fraga, conhecida como “Parquinho”, destinado a práticas de esportes e lazer, Bairro Sagrada Família.
- Reivindica o recapeamento asfáltico na Rua Capitão José Francisco de Faria, Bairro Luciano Heringer.
- Solicita a implantação de uma escola municipal de 1° grau no Bairro Sagrada Família.
Jorge Augusto Pereira
- Reivindica a realização de uma reforma no campo de futebol do Distrito de Vilanova.
- Indica a realização de uma reforma na Escola Municipal de Vilanova.
- Solicita obras de patrolamento com cascalhamento das estradas de São Roque, no trecho entre os Distritos de Vilanova até Santo Amaro de Minas.
José Geraldo Damasceno
- Indica o cascalhamento da estrada da Barra da Gameleira, Distrito de Ponte do Silva.
- Solicita o cascalhamento da estrada do Córrego da Raiz, Distrito de Ponte do Silva.
Francisco de Assis Dutra
- Reivindica a instalação de uma antena de telefonia celular (claro) no Distrito de São Pedro do Avaí.
- Solicita a construção de uma escadaria interligando a Rua Aniceto Simião à Rua Francisco Antônio da Rocha, Distrito de São Pedro do Avaí.
- Indica a construção de uma ponte de concreto armado sobre o Rio da Cabeluda que interliga ao Córrego São José, Distrito de São Pedro do Avaí.
Fernando Gonçalves Lacerda
- Sugere novo programa de incentivo a regularização de contribuintes em débito com o Município, através de parcelamento e concessão de anistia de multas e juros de mora de débitos inscritos em dívida ativa, especialmente em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN, Contribuição de Melhoria- CM e Taxas.
Antônio Carlos Xavier da Gama
- Indica a realização de limpeza da ciclovia situada às margens da BR-262.
- Reivindica a ampliação do calçadão da Rua Amaral Franco entre as esquinas da Rua Alencar Soares Vargas (Loja NG) até a Rua Capital Rafael (Manhuaçu Shopping), Centro.