CARTA ABERTA DA ACIAMAR REGIONAL AO GOVERNADOR ZEMA E A PREFEITA DE MANHUAÇU

 ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS, DO COMÉRCIO, INDUSTRIA, AGRONEGÓCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANHUAÇU E REGIÃO ACIAMAR 

Ao Sr. governador Romeu Zema e à Sra. Prefeita Municipal Maria Imaculada, Vereadores, e membros do Comitê do Coronavírus e ao povo de Manhuaçu.
Informarmos que não aceitaremos qualquer decreto que impeça qualquer pessoa no Município de Manhuaçu de exercer seu Direito Constitucional da Livre Iniciativa (Art. 1o, IV, CF e Art. 170, CF).
Qualquer novo decreto que impeça o trabalho irá comprometer outro Direito Constitucional, o da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1o, III, CF) seja para Empresários, Colaboradores, Funcionários Públicos, Aposentados e outros, pois, além de inviabilizar a continuidade de atividades, demissão em massa, quem tem seus proventos sofrerá com enorme redução em virtude da inflação no preço dos produtos.
Pedimos que a Sra. Prefeita, Vereadores e Comitê de Crise que esqueçam a política e adotem o tratamento precoce, transparência da vacinação e verbas, façam investimentos na área da saúde, aumento de leitos, insumos, estoque de medicamentos, EPIs, dentre outros que garantam atendimento médico a todos, bem como a fiscalização contínua de festas clandestinas, churrascos e aglomerações.
Reiteramos que Distanciamento Social não é sinônimo de Proibição do Trabalho e Fechamento de Atividades, tendo em vista que 90% do comércio e serviços do Município não possuem aglomerações, devido à crise financeira. Dentro das lojas do centro, bairros ou distritos, são raras as que possuem vários compradores simultâneos e as que possuem, devem controlar os acessos.
Por fim, reiteramos à Sra. Prefeita que não publique decreto que impeça o trabalho e pedimos que não sejam editados decretos neste sentido, pois a abertura não será uma opção da Sr. Prefeito, mas do povo de Manhuaçu contra os decretos e a fiscalização, ante a situação, iremos praticar a legítima defesa (Art. 25 do Código Penal), pois estaremos defendendo nossas famílias, nossos amigos, nossos colaboradores, todo cidadão de Manhuaçu e nosso patrimônio.
Pedimos diálogo, honestidade, bom senso e que afastem-se do espectro político, permitindo o povo trabalhar, para que evitemos enfrentamentos desnecessários que possam causar danos, quaisquer que sejam entre quem precisa trabalhar e agente da administração pública, seja na legislação, ou fiscalização.
Queremos a paz, saúde e acima de tudo, que todos sejam livres.
Atenciosamente,
ACIAMAR REGIONAL – Manhuaçu – MG.