O Diário Oficial da União publica hoje (15) o decreto que cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), estatal que vai supervisionar a execução das obras de infraestrutura e a implantação do trem de alta velocidade, que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e a Campinas.
Segundo o decreto, a empresa pública é constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério dos Transportes. A assembleia-geral de acionistas será convocada para a constituição da Etav e também vai aprovar o estatuto social da empresa.
O capital social inicial da ETAV será de R$ 50 milhões, dividido em 50 mil ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com integralização mínima de 10% em dinheiro pela União. O encarregado de realizar os atos necessários à constituição e instalação da Etav será designado pelo ministro dos Transportes. A função será considerada prestação de serviço público relevante, e não será remunerada.
O decreto é assinado pela presidenta Dilma Rousseff, e pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e do Planejamento, Miriam Belchior. O presidente da empresa será Bernardo Figueiredo, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que teve sua recondução ao cargo rejeitada pelo Senado em março.
Agência Brasil