Alegando a necessidade de discutir e aperfeiçoar a atual legislação no campo da comunicação, deputados planejam criar uma nova frente parlamentar que tenha também a participação de representantes de entidades da sociedade civil que defendem a liberdade de expressão e o direito à comunicação.
Segundo o deputado Emiliano José (PT/BA), um dos articuladores da iniciativa proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP), a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular será suprapartidária e não está descartada a participação de senadores em uma eventual comissão mista.
A proposta é que o lançamento oficial ocorra na primeira quinzena de abril. Para que a frente seja devidamente registrada e possa funcionar com apoio institucional, é necessária a adesão de pelo menos 171 deputados. Obtidas as assinaturas, o grupo se encarregará de “promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação”, conforme prevê o manifesto em favor da criação da frente.
Na prática, os deputados já envolvidos com a iniciativa prometem defender a maior participação popular quanto à regulação das comunicações; defender a transparência, regras claras e procedimentos democráticos nas outorgas e na renovação de concessões de rádio e TV; e cobrar o fiel cumprimento ao que determina a Constituição Federal, principalmente no que diz respeito à proibição de monopólios e oligopólios no setor.
Entre os objetivos da frente também estarão o fortalecimento do sistema público de comunicação e a luta contra qualquer forma de censura.
“Fazemos questão de tornar claro que nossa disposição é ampliar as liberdades e, não, a censura, preservando um direito que é essencial, que é o direito à comunicação”, declarou o deputado Emiliano José, à Agência Brasil. “Estamos muito atrasados do ponto de vista legislativo. O Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, quando a televisão ainda engatinhava no país e, hoje, o mundo é outro. Além disso, queremos tratar dos artigos constitucionais ainda não regulamentados, como os que garantem a pluralidade da informação, a produção regional e [garantir] que nenhum ser humano será desrespeitado”.
Ontem (1º), deputados de partidos de esquerda (PT, P-SOL e PSB) e representantes de diversas organizações civis como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) discutiram os detalhes necessários para a instalação da frente e os encaminhamentos para registrá-la formalmente.