Foi realizada ontem 04/03/2009, na Câmara Municipal de Lajinha, uma reunião organizada pelo Secretário de Agricultura João Batista, que contou com a presença dos representantes do DER, Waldemar Clementino e Matheus da Gama. O principal objetivo da reunião foi o de esclarecer aos produtores rurais sobre as novas normas de transporte de trabalhadores rurais no município e tentar encontrar uma solução para a questão, visto que a reclamação e preocupação são muitas e mostrar ao DER que a principal atividade de Lajinha é a cafeicultura. Os produtores questionam as condições que lhe foram impostas a respeito das rigorosas normas para o transporte. “Lajinha conta hoje com pelo menos 4 (quatro) mil trabalhadores rurais, comentou William”.
Os produtores questionaram não ter condições de adquirir ônibus para o transporte, conforme pede o regulamento. Segundo Waldemar o transporte pode ser realizado em qualquer veículo que tenha mais de 9 (nove) lugares, pois os mesmos são considerados microônibus.
Foi solicitada pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Lajinha, uma ajuda do Governo do Estado, para aquisição de novos ônibus para o município, assim a prefeitura teria mais condições de auxiliar no transporte, uma vez que a mesma possui apenas 5 (cinco) ônibus e não tem como fazer o transporte.
Muitos questionaram a respeito das multas que serão aplicadas em caso de descumprimento das normas, Waldemar ressaltou que, a princípio os produtores não serão multados, eles serão orientados a respeito da importância do transporte feito com segurança, esta orientação ficará registrada e caso o descumprimento das normas se repita, este será autuado com uma multa no valor de R$ 127,00 (cento e viste e sete reais) e terá o seu veículo apreendido.
Waldemar ressaltou também que essa fiscalização só será feita nas Rodovias Estaduais. A respeito das vias municipais cabe a prefeitura fazer a fiscalização.
A reunião não obteve nenhuma solução prática para o problema que os produtores rurais enfrentam, eles apenas receberam algumas orientações.
Este mesmo problema gerou em Iúna Espírito Santo uma reunião onde todos os vereadores compareceram juntamente com prefeito e demais autoridades e eles vão levar o caso ao governo do estado para uma solução.
Maressa
Transporte de trabalhadores rurais
O transporte de trabalhadores rurais em rodovias estaduais terá de ser feito em ônibus ou microônibus. A Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) baixou a Resolução 052/08, em que exige dos transportadores os mesmos padrões de segurança determinados para as viagens fretadas. Com isso, os caminhões que carregam agricultores em carrocerias protegidas por toldos estão com os dias contados, já que as licenças não mais serão revalidadas. A decisão, publicada no sábado no Minas Gerais, chega depois que 18 lavradores morreram e outros 40 ficaram feridos em dois acidentes com caminhões.
Lindberg Garcia, assessor técnico da Subsecretaria de Transportes, garante que a medida não é uma resposta aos recentes acidentes. “Há quase três anos temos analisado reivindicações de entidades e trabalhadores da área nesse sentido. Mas era uma decisão que exigia debates com as partes envolvidas, estudos técnicos e jurídicos.”
A resolução não vem apenas decretar o fim do transporte de bóias-frias sobre carrocerias dos caminhões nas estradas estaduais, no prazo máximo de um ano, quando expiram a validade de todas as licenças. A medida estabelece também limites de idade e critérios de vistorias técnicas dos veículos. “A licença para os ônibus e microônibus com até 15 anos de uso está condicionada à declaração por escrito do proprietário de que o veículo está em boas condições de uso e que passou por manutenção regular. Na prática, ele assume a responsabilidade criminal e civil no desempenho da atividade”, afirma Garcia.
Segundo o assessor, o limite máximo de uso do veículo é de 25 anos. “Os ônibus com idade de 15 a 25 anos também podem integrar o sistema, mas a vistoria deve ser feita numa empresa credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Nos dois casos, é obrigatória a contratação do seguro de acidentes pessoais, para que os interessados façam seus cadastros nas coordenações regionais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e obtenham a autorização para a atividade”, explicou.
As 40 Coordenadorias Regionais do DER vão fiscalizar os veículos que transportam os trabalhadores rurais nas rodovias estaduais, em ações independentes ou conjuntas com a Polícia Rodoviária Estadual. Nas rodovias municipais e federais, a responsabilidade da fiscalização, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caberá às prefeituras e à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Mesmo em se tratando de transporte municipal, se o veículo irregular trafegar por estrada estadual, estará sujeito a notificação, autuação e multa.
Em 19 de agosto, foi registrado o primeiro acidente grave com caminhões de bóias-frias no estado neste ano. Foram 14 mortes e 18 feridos, depois que o caminhão Dodge GLP 0550, que transportava 32 lavradores e o motorista, perdeu os freios, cruzou a mureta central da BR-381 e tombou. Os trabalhadores retornavam de uma fazenda na área rural de Santo Antônio do Amparo, na região Centro-Oeste.
Passados sete dias, na área rural de São Sebastião do Paraíso, Sul de Minas, uma Kombi com excesso de passageiros perdeu os freios e tombou, deixando 13 lavradores feridos. Nova tragédia ocorreu no dia 2 deste mês, em Piedade de Caratinga, no Vale do Rio Doce. Foram quatro mortos e 22 feridos em acidente envolvendo dois caminhões de bóias-frias. Estima-se que 50 trabalhadores estavam nas carrocerias dos veículos.