A presidente Dilma Rousseff assinou no dia 25/03 a MP (Medida Provisória) que corrige em 4,5% a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A MP será publicada no “Diário Oficial” da próxima segunda-feira.
Com a correção, que atinge todas as faixas de rendimento, a faixa de isenção do IR subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A MP estabelece ainda uma política fixa de reajustes até 2015, com base no centro da meta de inflação.
O percentual de 4,5% havia sido anunciado pelo governo nas últimas semanas. O reajuste, no entanto, foi inferior ao reivindicado pelas centrais sindicais, que pediam correção de 6,46%.
A presidente ainda assinou dois decretos compensatórios, que também serão publicados na segunda. O primeiro que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as compras no exterior com cartões de crédito. O segundo decreto aumenta o imposto sobre as chamadas bebidas frias – cerveja, refrigerante e água mineral.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, as revisões seguirão o novo modelo de tributação para o setor, em vigor desde o fim de 2008, mas que ainda não havia sido efetivamente implementado.
Para o secretário, só não tinha havido aumentos até agora porque o governo decidiu segurar os impostos durante a crise econômica de 2008/2009.