Novas regras para o petróleo preveem a criação de apenas um fundo com recursos do pré-sal

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Pré-sal
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Brasília – O novo marco regulatório para o petróleo, que ainda está em análise pelo governo federal, deverá propor a criação de um único fundo social, que será formado, principalmente, por recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o mecanismo poderá fazer o papel de fundo soberano. Lobão participou hoje (5) de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar a proposta das novas regras para a exploração do petróleo.

Na semana passada, Lobão tinha dito que seriam criados dois fundos diferentes com os recursos do pré-sal. Hoje, ele disse que foram apresentados ao presidente Lula três anteprojetos de lei: um tratando da criação do fundo, outro regulamentando o novo marco regulatório para o petróleo e um terceiro que prevê a criação de uma nova empresa estatal para gerir os recursos do petróleo da camada pré-sal.

Segundo ele, essa empresa terá características de uma empresa privada e será gerida sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Lobão disse que, apesar de ter aprovado o trabalho, o presidente Lula discordou de vários pontos dos anteprojetos. “O presidente deseja ouvir representações trabalhistas, empresariais e lideranças políticas. Ele vai examinar cuidadosamente os detalhes, pois trata-se de uma tomada de posição de grande importância para o país e que, portanto, tudo tem que ser feito dentro de critérios e de uma racionalidade”, ressaltou.

O ministro também reafirmou que a Petrobras deverá ser a operadora de todos os blocos de petróleo da camada pré-sal e terá uma participação mínima, que ainda não está fixada.

Ele não confirmou se a proposta será discutida novamente em uma reunião ministerial, como havia dito o ministro das Relações Institucionais, José Múcio. Lobão também não quis dar prazo para o envio do projeto ao Congresso Nacional.

A criação de um novo marco regulatório para o petróleo vem sendo discutida há mais de um ano pelo governo. O pré-sal é uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O petróleo está localizado abaixo da camada de sal, a mais de 2 mil metros de profundidade.

Fonte:Agência Brasil

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