A difícil tarefa da Lava Jato e as manifestações dos contras

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Continua repercutindo negativamente o manifesto de advogados da Operação Lava Jato com críticas à atuação do juiz Sérgio Moro. O povo aplaude a quebra desse paradigma vigente na sociedade que era sabido que viria de manifestações de resistência. Estes que acostumaram com a impunidade, alguns operadores desse frágil sistema agora gritam e esperneiam sentindo-se desconfortáveis com a nova realidade que nasce do coração de algumas autoridades policiais e de juízes que desejam uma sociedade mais justa e igualitária.

Com a Constituição Federal de 1988, mudando a nossa lei maior e trazendo esperança para o povo, esperávamos que logo após a promulgação da Constituição tudo mudaria, mas não foi bem assim, somente depois de alguns anos o quadro começou a se alterar, fruto da redemocratização do país. O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal vêm adquirindo cada vez mais autonomia, fazendo surgir um novo capítulo na história do Brasil.

Digna de aplausos a imprensa brasileira há décadas vem divulgando notícias referentes a desvios de bens e recursos públicos, cujos responsáveis – políticos, empresários, pessoas poderosas – raramente pagavam pelo crime cometido. O poder financeiro lhes possibilitava contratar renomados advogados para ingressar com infindáveis recursos protelatórios nos tribunais – manobras que, em geral, levavam à prescrição da pena e à impunidade do infrator.

Muitos homens da Lei se fizeram de cego, até que os criminosos caíram nas barras da Operação Lava Jato comandada pelo juiz Sérgio Moro, em conjunto com uma equipe da Polícia Federal e do Ministério Público administram um brilhante trabalho cuidadosamente planejado em processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos. O mal pode perdurar por um bom tempo, mas sempre o bem vencerá o mal e Deus está sobre o controle de tudo.

A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos.

Vemos com espanto e muita dificuldade, pois gente poderosa que não podem comprovar seu ponto de vista pela via do Direito só têm uma opção: atirar ilações contra a lisura do processo, fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões, montante já recuperado pela Operação Lava Jato.

A Lava Jato não corre frouxa, isolada, inalcançável pelos mecanismos de controle do Poder Judiciário. Além de respaldada pelo juízo federal de 1º grau, a operação tem tido a grande maioria de seus procedimentos mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O desrespeito aos direitos dos réus, por quem quer que seja, é uma conduta passível de questionamento. Nada impede que um advogado, se estiver certo da violação, postule a devida correção no âmbito da Justiça.

Segundo Antônio Bochenek, Presidente da AJUFE, a magistratura federal brasileira está unida e reconhece a independência judicial como princípio máximo do Estado Democrático de Direito. Assim, reconhece também a relevância de todas as decisões de todos os magistrados que trabalharam nesses processos e, em especial, as tomadas pelo juiz federal Sérgio Moro, no 1º grau, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, e pelos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, que também compõem a 4ª turma. No STJ, sabemos quão operosos são os ministros Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato, e Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas, que compõem a 5ª turma. Eles não se prestam à violação de direitos de qualquer réu.

Da mesma forma, confiamos plenamente nos ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que integram a 2ª turma, bem como nos demais ministros da Corte. Eles dão a garantia final de que os processos da Lava Jato correram conforme o devido processo legal.

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