Animais na mira

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Em uma clara demonstração de retrocesso e de falta de responsabilidade, a Câmara Federal coloca em discussão um projeto que pode trazer graves consequências para a biodiversidade brasileira. Trata-se de um projeto de lei que pretende legalizar a caça de animais silvestres e exóticos no país. Esse tipo de prática nefasta e que coloca em risco a sobrevivência de inúmeras espécies está proibida desde 1967. Para conter essa proposta avassaladora e altamente destrutiva, representantes de dezenas de entidades se reuniram recentemente em ato público na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, para dizer não ao PL 6268/2016, que tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Essas ações receberam, também, o apoio de órgãos do Governo, de parlamentares e do Ministério Público.

Na realidade o projeto que está em tramitação na Câmara Federal libera o abate de animais silvestres ameaçados de extinção e legaliza o comércio de animais silvestres e exóticos. Além disso, a proposta autoriza a erradicação de espécies exóticas consideradas nocivas à saúde pública, às atividades agropecuárias e correlatas e à integridade e diversidade biológica dos ecossistemas. Nessa mesma direção, ela a nova legislação também permite o estabelecimento de campos de caça em propriedades privadas e a criação e manutenção de animais silvestres em criadouros comerciais. Os animais recebidos em centros de triagem também poderão ser destinados a cativeiros e a campos de caça.

Outro aspecto negativo, é que os zoológicos poderão vender animais silvestres a criadouros. Por outro lado, os animais silvestres provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental poderão ser abatidos. A selvageria contra a biodiversidade segue adiante, considerando que nem mesmo as unidades e conservação serão poupadas, uma vez que o abate de animais também poderá ser feito nessas áreas.

No entendimento de especialistas, o projeto reúne uma série de retrocessos e lacunas. Segundo eles, o que também está em jogo é a discussão em torno de situações que não tem nenhuma convergência com a cultura da sustentabilidade que vem sendo espalhada no mundo. Na realidade, a proposta está totalmente fora da rota. Ao invés aparelhar os órgãos encarregados da fiscalização dos crimes praticados contra o meio ambiente, o que se pretende é legalizar ações que podem acelerar ainda mais de extinção de algumas espécies.

Estudos recentes mostram que a causa de redução de populações de animais em 70% dos casos no mundo é a caça. É um mercado rentável, mas que cobra um preço muito alto. Autoridades ligadas ao Ministério Público consideram a proposta revoltante. Na avaliação de promotores e ambientalistas, é inadmissível pensar que um país como o Brasil, com uma Constituição avançada, possa permitir que alguns gananciosos ponham dinheiro no bolso à custa dos animais e da biodiversidade.

Na realidade, segundo as vozes dissonantes, o projeto de lei que libera a caça faz parte de um pacote de maldades contra o meio ambiente. Esse tipo de proposta, na realidade, está ligado a uma linha política contrária ao licenciamento ambiental e que prega o fim do licenciamento ambiental e defende o desmatamento. Além disso, essa nova legislação segue no sentido oposto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que desde 1990 vem tomando decisões que afirmam o princípio da vedação à crueldade contra os animais.

Nesse sentido, é importante lembrar que a Suprema Corte proibiu as brigas de galo, a farra do boi, as vaquejadas, sempre com o argumento de que a Constituição veda o tratamento cruel para com os animais e deu aval à Constituição do Estado de São Paulo no ponto em que proíbe todos os tipos de caça. Como se não bastassem os atropelamentos nas rodovias brasileiras, os animais silvestres também entram diretamente na mira das armas de caça e se tornam presas fáceis para a satisfação pessoal de cada.

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