Governadores temem distorções em Conselho da reforma tributária

157

Só os tolos pensam que o Brasil do momento tem futuro, a impressão que temos é que falta credibilidade para o governo, o povo experimentou coisa melhor.

Brasília (DF) 29/08/2023 Sessão temática para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária. Foram convidados os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Por Devair G. Oliveira
Nesta terça-feira foi realizada audiência pública no plenário do Senado, 18 governadores ou vice-governadores das cinco regiões do Brasil pediram alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Entre os pontos criticados, o mais mencionado foi o trecho que trata o Conselho Federativo.

Governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança desse Conselho, que será o órgão responsável por fazer a gestão dos recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS).

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, defendeu que o conselho deve garantir as autonomias dos estados e municípios. “Como foi aprovado na Câmara dos Deputados, ele traz muitos benefícios para as cidades mais populosas, para as cidades maiores, e traz um prejuízo enorme para as cidades menores do Brasil, que são majoritárias no nosso país”, explicou.  

A preocupação do governador do Amapá, Clécio Luís, é a de que alguma região controle o Conselho Federativo. “Se nós tivermos um conselho em que haja uma hegemonia de uma região sobre a outra, nós perdemos todos os princípios da Federação brasileira, do federalismo”, destacou.

É interessante como certos governadores de estados pequenos quer ter a mesma relevância de estados como Rio, MG e São Paulo, acredito que os governadores e os parlamentares deveriam estar pensando em salvar o Brasil da falência, pois ele está indo de mal a pior de ladeira a baixo, os estrangeiros já não acreditam mais no Brasil, a Bolsa tem demonstrado isso, as políticas do governo é só gastos e mais gastos, ao invés de diminuir ministério o governo cria mais, é só despesas e mais despesas uma tremenda falta de brasilidade e de consciência para o povo brasileiro  

Clécio defendeu ainda que a PEC defina os critérios de governança do Conselho. Pela proposta aprovada na Câmara, os detalhes sobre a gestão do Conselho Federativo serão definidos em lei complementar, a ser aprovada depois da reforma em tramitação no Congresso. Já para o relator é possível criar modelo que atenda todas as preocupações.

Os governadores da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do Piauí, Rafael Fonteles, e a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, defenderam que o Conselho Federativo tenha a mesma representação do Senado Federal, ou seja, cada unidade da federação com o mesmo peso de voto. A meu ver essa ideia é absurda, você pagaria o mesmo salário para seus funcionários, mesmo aqueles que não te dá lucro? Tem que dar aos estados que alavanca o país os valores que eles merecem.

Posição divergente apresentou o representante do estado de São Paulo. O vice-governador de São Paulo Felicio Ramuth defendeu que o número de habitantes de cada ente da federação seja levado em conta. “Além da representação dos estados, dos municípios, de que a participação da população de cada região ou de cada estado também seja levada em consideração dentro do nosso Conselho”, sustentou.

Em uma dura crítica ao texto da reforma tributária, o governador do Goiás Ronaldo Caiado defendeu que o Conselho Federativo está assumindo funções que deveriam ser do Senado.  

“Um Conselho Federativo que vai dizer a mim o que é que eu tenho a receber? Eu não aceito que me cassem o direito, que é pacto federativo, de que eu tenha autonomia sobre a minha arrecadação! Isto aí não é reforma tributária, isso é concentração de poder”, protestou.   Já o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, defendeu que o Conselho Federativo seja eminentemente técnico, sem poder de decisão. “Esse conselho federativo precisa ser apenas uma câmara de compensação e não ter atribuição de ficar normatizando em cima daquilo que é papel deste Congresso Nacional”, destacou

FAÇA UM COMENTÁRIO

Por favor digite um comentário
Por favor digite seu nome aqui