Por Devair G. Oliveira
A balança da Justiça deveria pesar de forma igualitária para todos. No entanto, na prática, há sempre uma pedrinha a mais em um dos pratos — e essa pedrinha, quase sempre, é o poder. Seja ele econômico, político ou institucional, o peso extra é o que faz a lei funcionar de maneira diferente para cada indivíduo, seja no Brasil, na América do Sul ou em qualquer parte do mundo.
Formalmente, todos os países da América do Sul proclamam em suas constituições que “todos são iguais perante a lei”, seguindo o princípio da igualdade jurídica. Até nas democracias mais consolidadas do planeta, os poderosos às vezes cometem crimes e escapam da Justiça. Na prática, contudo, nenhum país — incluindo os sul-americanos — consegue garantir total igualdade na aplicação do direito.
A desigualdade jurídica na América do Sul
Alguns países da região sofrem com crises institucionais profundas que afetam diretamente a equidade da Justiça — uns mais, outros menos.
Venezuela: o controle político do Poder Judiciário pelo governo enfraquece a separação de poderes. Críticos apontam que o sistema legal é usado de forma seletiva contra opositores políticos, enquanto aliados do governo frequentemente desfrutam de impunidade. Com a prisão de Maduro, houve melhora pontual no cenário, mas o regime mantém suas estruturas intactas.
Bolívia: relatórios internacionais apontam forte interferência política na Justiça e limitações institucionais, resultando em um sistema em que o acesso a um julgamento imparcial varia conforme a influência do acusado. Após duas décadas de governos marcados por tensões institucionais, porém, há sinais de que a tendência é de melhora.
Brasil e Colômbia: embora as leis escritas sejam igualitárias, a barreira financeira para custear uma defesa jurídica de alto nível e o peso histórico de privilégios — como o foro especial para autoridades — criam uma disparidade flagrante na prática.
A dimensão internacional: o Brasil sob o olhar dos EUA
A desigualdade interna do Brasil, porém, não é apenas um problema doméstico. A forma como a Justiça brasileira atua passou a ser observada — e criticada — também no cenário internacional. Os Estados Unidos, em particular, enxergam a Justiça no Brasil sob uma ótica de crescente preocupação institucional, focada no ativismo judicial, no viés político e nos limites da liberdade de expressão, ainda que mantenham uma cooperação histórica e técnica de longo prazo.
Essa percepção se divide em três pilares principais:
1. Críticas ao ativismo e ao “viés político”
O governo e órgãos dos EUA expressam forte preocupação com decisões da Suprema Corte brasileira (STF). O entendimento de setores políticos e jurídicos norte-americanos é de que juízes no Brasil exacerbam suas funções ao proferir decisões de amplo impacto doméstico e internacional com motivações políticas. Casos envolvendo bloqueios de plataformas digitais e derrubada de perfis são vistos por Washington como ingerência arbitrária e fora da lei.
2. Choque cultural sobre liberdade de expressão
Existe uma divergência ideológica profunda na aplicação do direito à expressão:
- Visão dos EUA: postura absolutista fundamentada na Primeira Emenda, segundo a qual o discurso é amplamente protegido.
- Visão do Brasil: o Judiciário adota um modelo mais próximo do europeu, punindo crimes de injúria, difamação e o chamado discurso de ódio.
A Justiça americana enxerga as ações do STF — como inquéritos sigilosos e ordens de censura prévia — como catalisadores de uma “cultura do medo” e de autocensura no Brasil.
3. Tensões econômicas e soberania
O atrito entre os dois países escalou a ponto de a Justiça da Flórida acolher processos que questionam decisões de ministros brasileiros, gerando notas oficiais de resposta do STF exigindo respeito à soberania nacional. As repercussões dessas decisões afetam diretamente o sistema financeiro global e empresas de tecnologia americanas, transformando um conflito jurídico interno em uma questão diplomática e econômica.
Conclusão
No fim, a balança da Justiça brasileira — e mundial — continua desequilibrada. Internamente, porque o peso do poder econômico e político ainda determina quem é alcançado pela lei e quem escapa dela. Externamente, porque as decisões de tribunais nacionais passaram a gerar atritos com potências estrangeiras, colocando em xeque a credibilidade das instituições. A igualdade formal, gravada nas constituições, é apenas o primeiro passo. A igualdade real — dentro das fronteiras e diante do mundo — ainda está longe de ser alcançada.
Fonte: YouTube — Os Pingos nos Is (+1).
