Hoje infelizmente vivemos uma falsa democracia no Brasil, tudo é feito no famoso jeitinho brasileiro, ou na lei de Gerson como ficou conhecida, mesmo nas pequenas cidades tem sempre um grupo que é mais beneficiado que os outros, em muitos casos a justiça não está nem aí para apurar as denúncias. Promotores de justiça que não faz jus ao nome, em outras cidades faltam juízes e promotores, para fazer valer a lei a quem de direito. A atividade policial na democracia impõe a questão sobre o controle dos policiais, ou seja, como assegurar que eles, em sua tarefa de assegurar a ordem pública, não violarão os direitos dos cidadãos.
A organização policial inclina-se em direção aos mecanismos formais de controle, como as normas e os procedimentos, mas essas formas de regulação de conduta podem ser insuficientes, devido à ampla margem de liberdade que os guardas desfrutam nas ruas. Muitos policiais usam de seu poder para indiretamente explorar terceiros, isso qualquer cidadão pode constatar em qualquer lugar, é um costume que já tomou conta da sociedade e muitas vezes o próprio policial não se dá conta de sua livre e espontânea pressão, vamos chamar aqui os produtos, de “A”, “B” e “C”. É uma concorrência desleal o agente usar a força para vender seu serviço, assim como no Rio de Janeiro os milicianos empoem sua lei, e ai daqueles que deixar de cumprir as ordens, os comerciantes e moradores conhecem todos os policiais e milicianos envolvidos, aqui demos um exemplo do Rio de Janeiro, em diferentes modalidades, mas a exploração pelo poder, funciona em quase todas as comunidades, até nas pequenas cidades do interior das Minas Gerais, há alguns policiais forçando a barra com seus produtos, a prática aparentemente é lícita, mas nem tudo que é legal é moral. “Bom dia tio, nossa! O Sr. sabe que nós trabalhamos com estes produtos a bastante tempo, conhece a fundo o nosso trabalho e como nossa família dedica na produção dos produtos, hoje pela manhã ofereci para o Sr. o nosso produto e o Sr. me disse que não precisava, agora a tarde deparo com o Sr. pagando 5 Kg do produto, isso é só porque foi oferecido por um policial fardado”? Desabafa Ivanilde Figueiredo.
Tomando-se como referência os discursos de oficiais policiais militares de uma forma geral, este artigo discute a prática policial na sociedade democrática e a percepção elaborada pelos policiais dos mecanismos de controle de seus pares e conclui enfatizando os obstáculos que podem ser encontrados na tarefa de controle dos policiais, empecilhos cuja superação torna-se difícil porque têm origem na própria atividade policial. Os estudos sociológicos aqui apresentados servem de base científica para as nossas observações. Quando alguns policiais chegam a um estabelecimento comercial, bebem e comem e não pagam é também um tipo de violência. O socorro aos comerciantes solicitando patrocínio para algumas atividades policiais em determinados casos é uma prática abusiva. Para a cidade de Salvador, há dados para os anos de 1999 e 2000: os patrulheiros foram responsáveis por 208 mortes, o que correspondeu a 17% dos homicídios dolosos nessa capital (os dados para os policiais são da Corregedoria da PMBA e os dos homicídios dolosos, da SSP-Ba). Sociologias, Porto Alegre, ano 12, nº 23, jan./abr. 2010, p. 142-175 SOCIOLOGIAS 147. Veja que estes dados são do ano de 2000, hoje os dados ultrapassam esse percentual.
Atividade policial na sociedade democrática impõe a questão do controle dos agentes policiais, ou seja, como assegurar que os detentores imediatos da força pública não violarão os direitos civis. Alguns dos meios institucionalizados para garantir essa regulação são os mecanismos instituídos pela própria organização: os controles internos. A organização policial inclina-se em direção aos mecanismos formais de controle, como as normas e os procedimentos, mas esses modos de regulação de conduta podem ser insuficientes, devido à ampla margem de liberdade que os guardas desfrutam nas ruas, autonomia que deriva em larga medida, da própria natureza da tarefa de policiamento. Este artigo discute os mecanismos de controle do policiamento na sociedade democrática, com o objetivo de apresentar argumentos, sobre os obstáculos impostos à regulação da conduta dos policiais nas esquinas da cidade, argumentos derivados de reflexões teóricas e de dados produzidos pela pesquisa para a tese de doutorado em que foram entrevistados em profundidade 41 oficiais policiais militares de todos os postos. O texto está dividido em quatro seções. Na primeira e na segunda, analisa-se o debate acadêmico sobre a regulação dessa atividade, a fim de assinalar-se que as dificuldades impostas a essa regulação não podem ser reduzidas a questões locais e conjunturais, pois elas têm raízes na própria ocupação profissional. Na terceira seção, discutem-se os mecanismos de controle e seus limites e recorrem-se às falas de oficiais da Polícia Militar da Bahia para servirem de referência aos argumentos; e a conclusão enfatiza os empecilhos aos controles externo e interno dos agentes que patrulham as ruas. A Sociologia acima mencionada, serve para exemplificar como a democracia para alguns pode ser pior que a ditadura, aqui não se trata de defesa de nenhum regime, o melhor é a liberdade com direitos iguais para todos.
Fale com a redação [email protected] – (33)3331-8409