Prefeitura de Manhuaçu X Câmara Municipal

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Os vereadores são os políticos mais próximos dos eleitores, na última eleição o número foi acrescido em 18,8 mil a mais que na última eleição, em 2008. O Brasil possui hoje cerca de 70 mil vereadores. A justificativa foi basicamente ao aumento da população e a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resolveu elevar para nove o número de vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes.

Em tese temos 70 mil vereadores fiscalizando o executivo e propondo leis que, em princípio, devem defender o interesse público, buscar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, propor políticas públicas para assegurar direitos a todos os cidadãos. Mas, mesmo com mais parlamentares, ainda é difícil dizer que as políticas públicas melhoraram.

Importa também avaliar quanto esses vereadores têm se mostrado efetivos no exercício do que as leis prescrevem como atribuições de seu mandato: as medidas de fiscalização do Executivo que propõem; os projetos de lei que apresentam; como participam da discussão e aprovação do orçamento público municipal, dos planos plurianuais.

Esses vereadores precisam se haver com os regimentos internos das câmaras municipais, com as formalidades e procedimentos da atuação legislativa, com o desafio de promover a fiscalização do Executivo, que por sua vez não apresenta transparência em seus processos e decisões e normalmente resiste a qualquer tipo de fiscalização.

Em Manhuaçu, a Câmara já necessitou entrar na justiça contra o prefeito e continua o desentendimento com o prefeito Nailton Heringer, que segundo os vereadores não há por parte do executivo o devido respeito ao que determina a Lei Municipal, os projetos que o prefeito tem mandado para a câmara tem chegado às vésperas da votação, deixando os vereadores em situação difícil, pois existem leis de interesse público e os vereadores municipais não tem tido o devido tempo para estudar os projetos, é esse o motivo de muitas críticas dos vereadores.

Há uma combinação perversa que articula a precária formação da maioria dos vereadores com a ausência de projetos partidários para atender ao interesse público no município. Para não ser injusto com algumas importantes iniciativas, vamos dizer que essa é a realidade da grande maioria dos municípios. Elas continuam gerando desigualdade, pobreza e exclusão. E os governos ou não querem, ou não podem mudar essa lógica.

Essas minorias que resistiram e se mantêm comprometidas com a defesa do interesse público são o que há de melhor nas câmaras municipais. É com elas que as entidades e os movimentos da sociedade civil que integram um campo político popular e democrático precisam se articular, neste caso é necessário apoiar estes mandatos e utilizá-los como canal de expressão política das demandas sociais e das pressões pela participação popular na gestão pública.

É muito comum que as ofensivas dos prefeitos para assegurar a maioria nas câmaras municipais, elemento importante da governabilidade, encontrem esses vereadores dispostos a negociar seu apoio, seja em troca de benfeitorias nas regiões que concentram seu eleitorado, seja em benefício próprio. É o velho clientelismo, que geralmente predominam as câmaras. Os partidos políticos contam pouco nessa esfera municipal e, na verdade, pouco se diferenciam uns dos outros. E assim se formam maiorias nas câmaras municipais, seduzidas pelos executivos, que relegam suas funções atribuídas pela Constituição e pelas Leis Orgânicas Municipais e passam a integrar a base de apoio do governo. Um governo, na grande maioria dos casos, que governa para poucos.

No caso de Manhuaçu, os vereadores estão confinados a uma atuação de minorias, o executivo não atende as indicações, preferindo fazê-la por indicações de parceiros e correligionários numa espécie de campanha para a próxima eleição, os munícipes procuram os vereadores solicitando melhorias em suas comunidades e estes a fazem mediante os instrumentos legais que são os requerimentos e as indicações, mas, por conta dessa falta de entrosamento continua a queda de braço entre a câmara e prefeitura, que não sabemos onde vai parar, o prefeito não se relaciona bem nem com o seu líder de governo na câmara e se continuar assim, o prefeito de Manhuaçu poderá ter seu mandato cassado pela câmara de vereadores.

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