O vice-governador Alberto Pinto Coelho empossou, nesta quinta-feira (1/03), os novos delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios mineiros, aprovados em concurso público, em cerimônia realizada no auditório JK, na Cidade Administrativa.
Em pronunciamento durante a solenidade, o vice-governador ressaltou que a posse dos novos titulares de cartório concretiza, em Minas Gerais, a consagração dos ditames da Constituição Federal, promulgada em 1988. Em seu artigo 236, a Constituição determina que os serviços notariais e de registro serão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos.
“Pela qualidade e rigor com que foram conduzidos esses concursos públicos, temos a absoluta convicção de que os senhores delegatários haverão de dar aos serviços notariais e registrais padrões de eficiência, rapidez e qualidade que inspiraram essa notável mudança constitucional”, afirmou Alberto Pinto Coelho.
A cerimônia de posse contou com a participação da secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires. Para Luiz Américo Alves Aldana, aprovado em primeiro lugar no concurso público, Minas Gerais é “pioneira ao regular e atualizar o emanado constitucional na organização dos serviços públicos importantes para o desenvolvimento do país. Estou muito feliz. É a concretização de um sonho”, afirmou Luiz Américo.
Os 267 nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse no ano passado. Na cerimônia desta quinta-feira, 88 aprovados no concurso não compareceram. Eles têm até o dia 19 de março para procurar a Superintendência de Serviços Notariais da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais com os seguintes documentos: diploma de bacharel em direito ou prova de ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros; comprovação de desligamento dos quadros da OAB; declaração de bens; comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com as militares, se for o caso; certidão de registro civil (nascimento ou casamento); declaração de que não ocupa qualquer cargo, emprego ou função públicos, inclusive cargos comissionados; manifestação de renúncia para fins de extinção da delegação de outra serventia, se for o caso.
Também estiveram presentes na cerimônia o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil, Paulo Rizzo; o presidente da Associação dos Notariais Registradores do Estado de Minas Gerais, Roberto Dias Andrade; a deputada estadual Rosângela Reis; e o secretário adjunto de Casa Civil e de Relações Institucionais, Eurico Bitencourt.