Manhuaçu pede criação de centro de internação de menores
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na Câmara Municipal de Manhuaçu terça-feira (8/4/14). Audiência pública presidida pela Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, debateu em audiência Pública o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas em Manhuaçu, é uma iniciativa espetacular se não ficar só nos jornais, Manhuaçu anda muito atrasada nas iniciativas que abrange o problema de drogas, problema dos menores infratores e outras respostas do poder público que deve muito para os jovens de nossa cidade, na realidade se você comparar Manhuaçu com seus 136 anos com outras cidades do seu porte e igual data de emancipação, vai perceber que o déficit do governo no tocante a medidas educacionais com esporte e lazer para crianças e adolescentes são enorme.
Manhuaçu cidade polo da (Zona da Mata) tem sofrido com o aumento de ocorrências policiais relacionadas com o tráfico de drogas, o crescimento da reincidência de casos envolvendo menores e a falta de um centro de internação de menores infratores. Segundo comandante do 11º BPM de Manhuaçu Ten Cel Wanderson Santiago Barbosa, foram apreendidas 145 pedras de crack em 2012, 837 em 2013 e, até março de 2014, 97 pedras. O debate em torno desses temas norteou a audiência pública. De acordo com o comandante coronel Santiago, em 2012 foram apreendidos 27 menores infratores e presos 95 adultos. Em 2013, foram 61 menores e 85 adultos. Em 2014, até março, já são 11 menores e dez adultos. “Quando se pensa nos adultos que foram presos, observamos que, quando menores, já eram reincidentes. Atualmente, temos o caso de um menor que já tem 91 ocorrências. A causa dessa situação é a falta de estrutura familiar. O efeito são as recorrentes práticas delituosas em que o menor pratica desde furto simples a roubo e tentativa de homicídio”, disse o comandante Santiago.
O comandante acrescentou que o município não tem centro de internação de menores, o chamado Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, o que foi reivindicado pela maioria dos participantes da reunião. “O mais próximo é em Governador Valadares, que está lotado. Em Ipatinga será construído um para atender nossa região, com capacidade para 80 menores, para atender 97 cidades. Só em Manhuaçu precisamos de 15 vagas”, completou. O comandante observou ainda que um centro de internação será construído na cidade vizinha de Caratinga, em sistema de consórcio com a APAC. A unidade terá 40 vagas e poderia atender Manhuaçu.
O delegado de Tóxicos e Entorpecentes de Manhuaçu, José Geraldo Teixeira Júnior, explicou que a Polícia Civil implantou recentemente uma tecnologia de investigação definida por bairros, em que a equipe de investigadores levanta as ocorrências e envolvidos por setores. “As informações por bairro proporcionam agilidade no combate ao tráfico de drogas”, afirmou.
Muito território para poucos policiais
Em seu pronunciamento o Subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, disse que em Minas, há um policial rodoviário federal para cada 700 km de estrada
Segundo Cloves Benevides, a ALMG promoveu uma mudança de paradigma ao colocar o enfrentamento das drogas no mesmo patamar de discussões em torno de saúde, educação e segurança pública. “A sociedade precisa de respostas ágeis. O ideal é aumentar as ações de segurança pública que alcancem as fronteiras, pois os postos na Bolívia, por exemplo, estão fechados. E, em Minas, há poucos policiais rodoviário federal, essa proporção de 1 policial para cada 700 quilômetros de estrada, é muito pouco”, destacou.
Em seguida, Benevides apresentou alguns dados positivos, como a existência de programas em processo de maturação que representam juntos mais de 2 mil vagas no Estado. Contudo, continuou o subsecretário, é preciso que os pontos que compõem a rede de combate e tratamento se entendam como iguais, e não em situação de hierarquia. “E é necessária a ampliação das operações de divisa entre os Estados e de fronteira entre o Brasil e outros países”, completou. Minas Gerais faz divisa com Bahia, Goiás, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro.
Prefeito de Manhuaçu Nailton Heringer
O Prefeito de Manhuaçu Nailton Heringer reivindicou ações mais efetivas de enfrentamento por parte do Estado. “É hora da sociedade e o poder público unirem esforços para enfrentar este câncer que assola a humanidade. Não queremos mais perder nossos entes queridos para as drogas. Famílias têm sido destruídas e não tenho visto maior empenho do Estado para reverter este quadro”, afirmou.
O prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer ressaltou que a cidade está perto de duas divisas muito próximas, Espírito Santo e Rio de Janeiro, o que facilita a entrada das drogas na região. “Estamos vivendo um tempo que cobra de nós uma ação mais séria, não só da região mas em todo o País”, comentou.
Presidente da Câmara Maurício Júnior
O presidente da Câmara Municipal, Maurício de Oliveira Júnior, afirmou que Manhuaçu repete o índice nacional em que, segundo ele, de cada dez presos, oito têm ligações com drogas. Já o vice-presidente da Câmara, Anísio Gonçalves de Souza, lembrou que armas e drogas andam juntas. “Assim, todo o poder público e a sociedade civil organizada têm que se envolver. Com a primeira pedra do crack, a pessoa já está à beira do vício”, disse o parlamentar. Ele defendeu as comunidades terapêuticas, que, segundo ele, “têm de estar na dotação orçamentária do Executivo em todas as suas esferas”.
Presidente da comissão, deputado Vanderlei Miranda
A droga afeta ricos e pobres, afirma o deputado Vanderlei Miranda (PMDB), que é presidente da comissão, disse ainda que, em requerimento a ser aprovado pela comissão, irá solicitar à Secretaria de Estado de Defesa Social a criação de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional na região de Manhuaçu. Ele abordou ainda outros aspectos do enfrentamento ao crack e outras drogas. “O que encontramos nas audiências é uma repetição do que acontece em todos os lugares. Se formos agora à zona rural, embaixo das pontes, no bairro mais nobre, nas periferias, a droga estará lá. Ou seja, não existe lugar onde esse problema ainda não tenha chegado”, afirmou o deputado, autor do requerimento para a audiência.
Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Dr Wilson Batista, inicialmente agradece a todos e parabeniza o vereador Anízio pela iniciativa de requerer essa audiência pública . O crack não é uma droga recente. Surgiu nos Estados Unidos em 1980, chegando ao Brasil em 1989. “Inicialmente só os moradores de rua utilizavam o crack. Mas, aos poucos, o consumo foi aumentando. Em 2000 tivemos o surgimento das Cravolândia. Surgiram leis que diferenciaram o usuário do traficante. Mas, depois de alguns anos, ficou difícil diferenciar o dependente daquele que comercializa a droga”, disse o Dr Wilson. Para ele, medidas mais fortes e punitivas têm que existir, mas por meio de leis sensatas. Outro ponto levantado por Dr Wilson é a questão da lei que proíbe a prisão do usuário. “Muitas das vezes a quantidade de drogas não da para saber se o indivíduo é um traficante ou se é um usuário porque ele pode está com pequenas quantidades da droga varias vezes ao dia e isso também acaba sendo um tráfico maior”. Explicou Dr Wilson
Presidente do (Comad) Luizauara
A presidente do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas (Comad) de Manhuaçu, Luizauara Januário de Oliveira, lembrou que, no último carnaval, ela passou uma madrugada na Polícia Militar fazendo trabalho preventivo. “Vi um menor apreendido com um maior de 21 anos. O menor foi solto, mas, na semana seguinte, foi apreendido de novo, desta vez com outro maior. Percebi que o adulto usa e abusa do menor. Por isso, a política pública tem que ser voltada para o menor”, disse.
A coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial: Álcool e outras Drogas (Caps-AD) de Manhuaçu, Lidiane Kohler, informou que os menores ficam no centro durante o dia, mas, à noite, saem de lá, ficando à mercê dos perigos da noite. A coordenadora disse ainda que o Caps-AD atende 30 usuários em média por dia.
“Precisamos definir qual é a nossa prioridade. Para combater as drogas precisamos de fé, amor e ousadia”, afirmou o presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, Wellington Antônio Vieira.