Adital para a redação do Jornal das Montanhas
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) terminou dia 17 com um saldo positivo para a democratização da comunicação no país. Isso é o que avalia Joaquim Ernesto Palhares e Wagner Nabuco de Araújo, diretores da Agência Carta Maior e da revista Caros Amigos, respectivamente.
Para Palhares, a Confecom representou um “marco na luta pela comunicação democrática no país”, e considera que, agora, todos serão obrigados a entender a pluralidade da comunicação brasileira. “O Governo vai entender que comunicação não se faz com meia dúzia de famílias”, afirma.
Além das propostas aprovadas, a Confecom, na visão de Joaquim Palhares e de Wagner de Araújo, também serviu para aproximar empresários e pequenos empreendedores de veículos de comunicação. Prova disso é que os empresários de mídia alternativa envolvidos no processo da Confecom decidiram se articular para formar uma associação brasileira de pequenos empreendedores de comunicação.
Para eles, tal associação servirá para debater com autoridades municipais, estaduais e federais a fim de que elas percebam a “existência real” de outros veículos de comunicação e a participação da sociedade. “Queremos que a comunicação alternativa sente na mesma mesa que a grande imprensa”, destaca Palhares.
Apesar de muitas propostas aprovadas ainda precisarem ir para o Congresso Nacional, o diretor da revista Caros Amigos acredita que, agora, o caminho será mais rápido. “A Confecom colocou a democratização da comunicação na agenda política. Agora, o monopólio não será mais tão forte”, acredita.
A avaliação positiva também é compartilhada por Antonio Martins, membro do Conselho de Gestão do Le Monde Diplomatique Brasil. Para ele, o resultado da Conferência foi bom devido a três aspectos principais. O primeiro, segundo ele, foi colocar a comunicação na pauta da agenda nacional, evitada durante muitos anos principalmente pelos grandes empresários. “Queriam retirar a comunicação da discussão das políticas públicas”, comenta, destacando também a tentativa de boicote à Conferência por parte de um grupo de empresários.
O segundo, de acordo com Martins, é o processo de perda de audiência de algumas emissoras dominantes ao mesmo tempo em que há um aumento de publicações alternativas. E, por último, ele cita a divisão do setor de comunicação clássico. Segundo ele, a Confecom deixou claro que existe também, em alguns setores empresariais, o desejo de mudança da comunicação brasileira.
Mesmo com o saldo positivo de propostas, Martins lembra que o último dia da Confecom não é o fim, mas apenas o começo de um processo de luta e articulação da sociedade civil. Para ele, agora é necessário transformar as propostas que precisam de aprovação no Congresso Nacional em projetos de lei e, as que não precisam, em medidas a serem adotadas o mais rápido possível. “A Confecom não é o final, é só começo. Agora vamos virar a página e iniciar um novo processo”, comenta.
Entre as propostas aprovadas, destacam-se: a criação do Conselho Nacional de Jornalismo; a divisão do espectro radioelétrico seguindo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o privado e 20% para o estatal; a proibição da publicidade destinada a crianças menores de 12 anos; o reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental previsto na Constituição Federal; a criação de Observatório de Mídia de Igualdade Racial; e a desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.
Avaliação do Governo
A avaliação positiva e o tom de otimismo resultante da 1ª Confecom não foram apenas entre empresários de mídia alternativa e sociedade civil. De acordo com Ottoni Fernandes Junior, secretário executivo da Secretaria de Comunicação Social do Governo (Secom), a Confecom foi um avanço para a “convergência de interesse entre Governo e sociedade civil”.
Para ele, a Conferência é uma forma de o Governo mostrar que quer assegurar mais acesso e participação da sociedade. De acordo com ele, a meta agora é consolidar as conquistas adquiridas nessa Conferência para, depois, “avançar em um novo marco regulatório para comunicação” no Brasil.
Em relação a críticas recebidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um mandato fraco na área de comunicação e a concentração de publicidade governamental em alguns veículos, o secretário explica que a comunicação não foi fraca, apenas mais voltada para ampliar o acesso da população a informações sobre políticas públicas.
Sobre a distribuição de verbas de publicidade, afirma que já existem encaminhamentos para obrigar os órgãos de governo a desconcentrarem as verbas de publicidade presentes somente em alguns veículos e “regionalizar e democratizar as verbas de anúncios estatais”.