Famílias de militares mortos no terremoto do Haiti

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Familiares dos 18 militares brasileiros, mortos no terremoto que devastou o Haiti em 12 de janeiro do ano passado, receberam o auxílio especial anunciado pelo governo federal na ocasião, no valor total de R$ 9 milhões. A quantia, de R$ 500 mil por família, foi paga em 31 de dezembro, e decorre do estabelecido na Lei nº 12.257, aprovada em junho de 2010 pelo Congresso Nacional, que acolheu solicitação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, encaminhada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da indenização, o pagamento mensal da bolsa especial de educação, no valor de R$ 510,00, a cada uma das 16 crianças e adolescentes dependentes dos militares mortos no terremoto, foi autorizado ao Exército pelo Ministério da Defesa. O valor total da bolsa é de R$ 119 mil em 2010, e de R$ 116 mil em 2011.

As famílias já foram comunicadas da disponibilidade da bolsa educação, e orientadas a procurar a unidade militar onde servia o titular para solicitar o recebimento do benefício.

A bolsa de educação será concedida ao dependente, que comprove matrícula, frequência e rendimento escolar no ensino fundamental ou médio, até os 18 anos. Para estudantes universitários, o benefício se estenderá até a idade de 24 anos. A bolsa se destina a custear a educação formal, e o valor será atualizado nas datas e índices dos benefícios do regime geral da Previdência Social.

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