Com o objetivo de combater o transporte clandestino de passageiros em Minas Gerais e consequente sonegação fiscal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deu início à operação “Ponto Final”, nesta terça-feira (21/3).
A ação da força-tarefa – formada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Ministério Público (MP) e Polícia Militar (PM) – contou com o apoio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) e teve como alvo 15 empresas de turismo com sedes em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Governador Valadares e Uberlândia. Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além de 13 conduções coercitivas expedidas pela Justiça.
De acordo com as investigações, as empresas constituídas como sendo de turismo ofereciam, irregularmente, serviços de transporte intermunicipal para várias cidades do interior do estado, principalmente para as regiões do Norte de Minas e do Vale do Aço. Para dificultar a fiscalização, tanto a venda das passagens quanto os pontos de embarque e desembarque eram feitos em locais alternativos.
“Essas empresas poderiam, por exemplo, fretar um ônibus de viagem para um grupo de pessoas para um determinado local. O problema é que elas criaram grades, com horários fixos e regulares, realizando a linha Belo Horizonte-interior, oferecendo as passagens com valores muito reduzidos se comparados aos ofertados pelas empresas detentoras da concessão do serviço público de transporte”, afirma a promotora de Justiça, Cláudia de Freitas, do Centro de Apoio Operacional de Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária.
Além de promoverem concorrência desleal, as empresas deixavam de recolher os impostos devidos, resultando em prejuízo aos cofres públicos.
Segundo o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Confar, por causa do transporte intermunicipal clandestino de passageiros, o Estado de Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 93 milhões nos últimos cinco anos. Desse total, R$ 53 milhões referem-se apenas ao período de 2016.
“Em relação ao prejuízo causado pelas 15 empresas investigadas, o levantamento ainda está sendo feito. O que podemos adiantar é que essa ação será estendida ao interior do Estado, nas várias regiões atingidas pelo transporte clandestino. Para se ter uma ideia, comparando os dados de transportes ocorridos em abril de 2012 e de 2016, a emissão de passagens das empresas legalmente constituídas reduziu em dois milhões. Então, essa irregularidade precisa ser combatida pois coloca em risco a vida dos passageiros e também diminui a oferta formal de empregos, prejudicando toda a sociedade”, ressalta Confar.
Durante a operação “Ponto Final”, 70 ônibus que fazem parte da frota das empresas investigadas tiveram a documentação apreendida e estão impedidos de circular. As pessoas conduzidas coercitivamente prestaram depoimento no prédio do Ministério Público, em Belo Horizonte, e foram liberadas.
A ação na manhã desta terça-feira (21/3) contou com a participação de 50 auditores fiscais da Receita Estadual, três promotores de Justiça, 102 policiais militares e três fiscais do DEER.
Agência Minas