O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a TV Record, pedindo a restauração de sítios arqueológicos modificados pela emissora durante gravação de minissérie.
De acordo com a ação, durante filmagens nos municípios de Gouveia e Diamantina, na região Central do estado, equipes da emissora passaram tinta branca em abrigos rochosos, que compõem sítios arqueológicos, com possíveis pinturas rupestres.
Segundo o promotor de Justiça de Diamantina Laurence Albergaria Oliveira, todas as atividades desenvolvidas no local ocorreram sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão federal responsável pelo patrimônio arqueológico brasileiro.
A ação – ajuizada em conjunto com os promotores de Justiça Felipe Faria de Oliveira, coordenador de Meio Ambiente na região, Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador-geral das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente – tem por objetivo a restauração dos sítios arqueológicos e do patrimônio espeleológico, bem como a condenação da empresa ao pagamento de multa a título de compensação ambiental e dano moral coletivo.
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