A Justiça Federal em Santarém (PA) proibiu a concessão de licença ambiental para a Usina São Luiz do Tapajós, localizada no Rio Tapajós, no Pará, enquanto os índios afetados não forem ouvidos e não houver avaliação ambiental integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia fluvial.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que informa que a obra afetará a Terra Indígena Munduruku, onde vivem mais de 10 mil indígenas, além de unidades de conservação ambiental, comunidades quilombolas, cidades e reservas extrativistas.
Segundo o MPF, o juiz José Airton de Aguiar Portela fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência à proibição. “O Poder Público não pode negligenciar regras que ele próprio instituiu, por mais urgentes que sejam as demandas energéticas do país”, informa trecho da decisão.
Agencia Brasil