Comitiva levou representantes da APAC, Executivo e Legislativo municipais
Durante todo o dia 30 de março a presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Manhumirim, Renata Elisa Portes, o presidente da Câmara Roberto Bob, o vereador Dário Veiga, que já foi presidente da Associação, o vereador Benísio Enfermeiro, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o secretário Municipal de Assistência Social, Sérvulo Barbosa e a diretora de Assistência Social Andreza Abi–Sâmara Maroni participaram do I Seminário Internacional dos Direitos Humanos dos Condenados em Belo Horizonte, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O evento, que teve como tema central a “Promoção dos Direitos Humanos dos Condenados: A intersetorialidade na experiência do método APAC”, foi promovido pela Associação Voluntários para o Serviço Internacional, AVSI -Brasil e pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, EJEF. O Seminário teve a participação do projeto Além dos Muros e a parceria do Instituto Minas Pela Paz, que congrega empresas parceiras, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS) e contou com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil. Em alguns momentos entre as palestras, aconteceram apresentações do coral de vozes masculinas da APAC de Nova Lima, “Madrigal Liberatus”. O Seminário possibilitou a troca de experiências entre países através de palestrantes estrangeiros e brasileiros que contaram como a questão do encarceramento é tratada em seus países. Como ficou claro nas palestras, os problemas advindos do sistema prisional são muitos em todo o mundo e não é só no Brasil que eles precisam ser enfrentados para evitar uma situação insustentável em futuro próximo.
Os temas tratados: O evento tratou de assuntos relacionados à questão dos condenados à privação de liberdade, como a situação precária dos presídios e penitenciárias tradicionais, o alto índice de encarceramento com baixo índice de recuperação destas pessoas, a superlotação e o alto custo para o Estado e, no caso do Brasil, até a tão polêmica redução da maioridade penal que está sendo debatida no Congresso Nacional e que os palestrantes disseram ser contra, entre outros motivos, por ser inviável diante da superlotação do sistema prisional. Mas como uma luz no fim do túnel o evento teve como centro das atenções o método APAC, criado no Brasil em São José dos Campos, Estado de São Paulo, abraçado pelo Estado de Minas Gerais e que tem inspirado outros países do mundo por sua eficácia em ressocializar os detentos, diminuir custos e, principalmente, proporcionar ao apenado um tratamento humanitário possibilitando sua recuperação, além de proteger a sociedade de possíveis reincidências. As APACs descentralizam os presídios e mantém os detentos perto de suas famílias que participam e ajudam nesta ressocialização. Um ponto apontado pelos palestrantes foi a parceria fundamental entre governos, empresas e sociedade civil. Atualmente há empresas privadas mineiras participando desta luta com ações em prol da paz, inclusive colaborando com a reinserção dos detentos à sociedade disponibilizando treinamento e vagas no mercado de trabalho. Há em Minas a Lei de subvenção às empresas Lei 20.624 de 2013. O Brasil possui 5,7 % da população prisional do mundo e 41,4% das pessoas privadas de liberdade no Brasil estão presas provisoriamente. O método APAC funciona, em grande parte, graças a voluntários que dedicam parte do seu tempo a levar conhecimento e atendimento àqueles que estão pagando por seus erros, mas que após o cumprimento de sua pena, podem sair melhores, mais preparados para o convívio em sociedade. O Diretor Executivo da FBAC, Valdeci de Antônio Ferreira disse que a APAC não é a solução para todos os problemas do sistema prisional, mas certamente pode ajudar muito a mudar esta realidade, a partir da experiência de Minas Gerais. O Diretor Executivo do Centre for Justice and Reconciliation do Prison Fellowship Internacional, Daniel Van Ness, afirmou que há uma crença preocupante tomando força que é a de que nenhum processo de reabilitação funciona e disto resulta uma política de encarceramento, levando à superlotação: “Estas prisões são difíceis de controlar, de conseguir oferecer condições mínimas, sejam de saúde ou de promoção social do ser humano, e estas pessoas um dia sairão para as ruas para o nosso convívio.” E ele falou com base em dados concretos. Os Estados Unidos são o país que possui o mais alto número de encarceramento, com mais de 2 milhões de pessoas presas, seguido da China com aproximadamente 1 milhão e 700 mil pessoas, depois vem a Rússia com mais de 600 mil pessoas e em quarto o Brasil, com mais de 580 mil pessoas, mas sem um índice satisfatório de recuperação.
APAC de Manhumirim está em fase final de construção: A APAC de Manhumirim está entre as 8 cidades já na reta final da construção do seu Centro de Reintegração Social, representando, juntas, um total de mais de 900 vagas. E é importante dizer que, mas cidades onde as APACs já funcionam estão sendo planejadas APACs femininas. Renata, presidente da APAC de Manhumirim considerou o evento importante para a compreensão de que o método apaqueano é um bom caminho: “Aqui em Minas Gerais temos a alegria de termos nos dedicado a este trabalho vitorioso e agora queremos dividir estes conhecimentos com mais e mais cidades do Brasil e do mundo. E quem ganha é toda a sociedade.” Sérvulo, secretário de Assistência Social de Manhumirim disse que as palestras ajudaram a compreender melhor a situação dos presídios: “Precisamos mesmo pensar em como a sociedade precisa ser mais equilibrada, mais justa, para a prevenção dos delitos, mais do que simplesmente atuar na consequência, prendendo cada vez mais pessoas sem um caminho viável de recuperação.” O vereador Dário Veiga foi o primeiro presidente da APAC de Manhumirim: “Compreendo o que disseram os palestrantes estrangeiros que primeiro precisaram ver de perto para acreditar que o método APAC dá certo, pois sempre lutamos por sua implantação e conhecemos suas dificuldades, mas hoje ele se consolidou.” O vereador Benísio Enfermeiro, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, também defendeu: “Tenho acompanhado aqui em Manhumirim o sofrimento das famílias a respeito do destino, do futuro de seus parentes detentos e vi que a APAC pode ser uma resposta satisfatória beneficiando muitas pessoas.”
O presidente da Câmara de Manhumirim Roberto Bob se mostrou disposto a fazer parte daqueles que apoiam a causa: “O Poder Legislativo não pode ficar alheio a questões tão sérias. A Câmara sempre apoiou a APAC de Manhumirim e estamos à disposição para continuar colaborando no que for preciso.”