A promotora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Marina Brandão, requisitou, quinta-feira (6), a instalação de inquérito policial para apuração de eventuais crimes envolvendo o descarte incorreto de cães no lixão municipal. Ela está notificando o comparecimento dos funcionários da prefeitura em busca de mais informações.
A coordenadora de Vigilância Ambiental, que é responsável pelo canil municipal, Emilce Estanislau, já foi ouvida. O diretor do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL), Welen Mendonça, também vai ser chamado para prestar esclarecimento.
A perícia da Polícia Civil compareceu sexta–feira (7) no local e não encontrou nenhuma ossada de cachorro. O terreno estava sendo limpo por máquinas retroescavadeiras da prefeitura, que jogaram terras por cima e deram uma patrolada.
A delegada da Polícia Civil, Lujan de Souza, afirmou que já existe um inquérito em andamento e que aguarda ouvir ainda algumas pessoas envolvidas.
Segundo a promotora Marina, a responsável pelo canil, a Emilce, explicou que os animais do descarte incorreto não eram provenientes do canil e que o terreno onde estavam as ossadas e carcaças é do Samal. Emilce disse ainda, sempre de acordo com a promotora, que o Samal faz coleta de animais mortos, tanto em pet shops como em residências particulares e faz o despejo, a destinação inadequada dos animais. E finalizou afirmando que esse fato seria de responsabilidade do Samal e não dos funcionários do canil.
A promotora escutou a Emilce na quinta “e, considerando que ela noticiou o envolvimento do Samal nessa situação, estou expedindo uma notificação de comparecimento ao diretor do Samal para que me preste algumas informações”.
Com relação ao lixo hospitalar, a Promotoria também recebeu denúncia via Ouvidoria. “Eu requisitei informações para a prefeitura, que não respondeu. Requisitei novamente e estou aguardando a resposta. Mas acredito que o contato que eu possa vir a ter, em breve, com o diretor do Samal, me traga algumas informações. Parece-me que ele tem informações sobre o assunto, mas também estou buscando informações para averiguar a irregularidade do descarte do lixo hospitalar”.
Marina Brandão explicou que esses fatos são recentes para a promotoria, “preciso coletar informações para daí poder tomar providência mais contundente”.
Chu Arroyo/JM1
Lei que autoriza eutanásia em cães está suspensa por 180 dias
A advogada Isabelle Villeort Carneiro, defensora dos animais em Manhuaçu, foi até a Câmara e manifestou sua indignação com as carcaças encontradas no canil municipal e cobra uma política de verdade de proteção dos animais, especialmente por parte do Poder Público de Manhuaçu. Ela também cobrou apoio das comissões de saúde e meio ambiente da Câmara para a causa.
O vereador Fernando Lacerda apresentou requerimento da audiência pública e ainda um projeto de lei. O projeto suspende por 180 dias os efeitos da lei que trata dos animais em Manhuaçu. Pela proposta, o projeto que falava de eutanásia está suspenso até que se reúna com as entidades e interessados no tema e se elabore uma proposta que seja de comum acordo. Os quinze vereadores aprovaram as duas propostas.
Para Isabelle, a suspensão da lei que autoriza a eutanásia em cães por 180 dias, até a discussão de um novo projeto de lei na audiência pública é, por enquanto, satisfatória. Fonte: Página oficial da Câmara de Vereadores de Manhuaçu
isso nao pode acontecer mais.