Manifestação acontecerá na quarta-feira (27/05) e objetiva cobrar do Tribunal de Justiça a imediata nomeação de juiz e servirá para reivindicar do governo do Estado a reativação da cadeia pública da comarca.
Durante reunião realizada nesta terça-feira (12) com os advogados da comarca de Lajinha, a diretoria da 54ª Subseção da OAB/MG resolveu convocar as autoridades e diversos setores da sociedade civil de Lajinha, Chalé e São José do Mantimento para participarem na quarta-feira (27/05) de ato público que objetiva cobrar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a imediata nomeação de juiz para a comarca de Lajinha. A mobilização visa também a reativação da cadeia pública que foi desativada no ano passado.
A manifestação popular começará às 9 horas, na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Capitão Nestor Vieira Gouveia, no Centro de Lajinha.
Segundo o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, “contamos com o apoio e participação de todos. É momento de unirmos esforços e demobilizarmos as autoridades, igrejas, sindicatos, associações, maçonaria, rotary club, cooperativas, escolas e diversos setores da sociedade civil no sentido de cobrar do TJMG a nomeação de um juiz para a comarca de Lajinha, que está sem magistrado há mais de dois anos e com um volume de 7 mil processos paralisados”.
Alex Barbosa de Matos enfatizou que a comarca de Lajinha não merece o tratamento que vem recebendo do Poder Judiciário de Minas Gerais. “Lajinha vive um juízo de exceção, em que são apreciados apenas os processos de urgência e de réus presos. Os advogados são cobrados diariamente pela população em relação aos processos paralisados. O cidadão comum se amargura quando o advogado informa que não tem juiz na comarca para despachar o seu processo”, enfatizou.
Ele ressaltou também que “a demanda existente na comarca de Lajinha não consegue ser atendida com um juiz que vai à comarca uma vez por semana. Além dos processos criminais, existem milhares de processos cíveis, inclusive aptos à prolação de sentença, paralisados, sem regular trâmite, tornando precária a condição de funcionamento do Poder Judiciário em Lajinha, com atraso no andamento dos feitos, remarcação de audiências cíveis e criminais, e acúmulo de processos aguardando julgamento”, frisou.
“Este inquietante quadro tem causado transtorno, intranquilidade e indignação aos advogados militantes em Lajinha, bem como na sociedade dos três municípios que integram a comarca, prejudicando o acesso rápido à justiça, em nítida violação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, apontou o presidente da OAB Manhuaçu.
Ele lembrou ainda que a falta de juiz na comarca preocupa os advogados e autoridades locais, que alertam para a insegurança e a crescente violência registrada em Lajinha. “É necessário que o TJMG designe o mais rápido possível um juiz de direito para prover a única vara judicial da comarca, que possui acervo processual em torno de 7 mil processos e população de 35 mil habitantes. Com certeza, a presença diária de um juiz de direito em Lajinha, além de resolver os conflitos sociais em tramitação com maior celeridade, trará segurança e tranquilidade a toda população”, destacou.
Outro descaso estatal que será alvo da manifestação é a desativação da cadeia pública de Lajinha. Para o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, “ao desativar a cadeia pública de Lajinha no ano passado, sem qualquer discussão prévia com a população local, a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais violou a regra prevista no art. 103 da Lei de Execução Penal que estabelece que cada comarca terá, pelo menos uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar, além de outros dispositivos legais e constitucionais”, destacou Alex Barbosa de Matos.
APOIO INTEGRAL DA ADVOCACIA E DA SOCIEDADE
Segundo o conselheiro subseccional, Paulo de Almeida Amaral, “Lajinha passa por uma situação dramática. Não temos juiz, nem servidores há mais de dois anos. Lamentavelmente, com esta atitude, percebemos que o Poder Judiciário quer, na verdade, desprover da nossa cidade a condição de comarca. Esta ideia foi citada pelo nosso presidente Alex Barbosa e vem sendo comungada por todos os colegas. Vamos precisar de toda a sociedade para endossar o coro e clamar por Justiça”.
De acordo com o advogado Wagner de Freitas Hott “a situação de Lajinha é caótica. São mais de 7 mil processos parados. A população também está desesperada, pois há mais de dois anos a comarca está desprovida de juiz e promotor. Vamos realizar esta manifestação e contamos com o apoio de toda a população. Agradecemos, de imediato, a disponibilidade do nosso presidente Alex Barbosa de Matos, pela disposição e luta ao nos representar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Por várias vezes ele nos acompanhou até Belo Horizonte na tentativa de prover Lajinha com um juiz titular. Precisamos disso com urgência”.
Para o advogado Francisco Manoel Genelhu “estamos passando por momentos complicados. Estamos, realmente, abandonados. Não temos juiz, promotor. A nossa cadeia pública foi desativada pelo Estado. O poder público não provê Lajinha em nada. Este é o pontapé inicial dado pela OAB Manhuaçu e temos certeza de que a sociedade estará do nosso lado, pois o cidadão de bem já não aguenta mais esta situação. Queremos contar com as igrejas, associações, sindicatos e escolas do nosso lado”.
A advogada Paolla de Sousa Debossam reforçou que “o objetivo desta manifestação é prover a comarca de Lajinha com um juiz e um promotor titulares. Estamos percebendo o aumento latente da criminalidade. Nem mesmo os jovens respeitam mais o Poder Judiciário. A sensação de impunidade gera ainda mais crimes violentos no município. Precisamos que a Justiça se manifeste e faça valer a sua força. A OAB Manhuaçu vai se manifestar para cobrar ações consistentes do Poder Judiciário”.
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu