A XXXVIII reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas acontece hoje (14) em Uberaba. Estarão presentes representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e dos Comitês de Bacias hidrográficas. Dentre os objetivos da reunião, haverá a primeira discussão e monitoramento da implementação das diretrizes previstas pelo Pacto de Minas pelas Águas, acertado pelo atual governo, entidades ambientais e iniciativa privada.
O diretor de gestão das águas do Igam, Breno Lasmar, explica que as ações norteadoras já saíram do papel e serão compiladas nestes dois dias de reunião. Está prevista ainda a elaboração de um diagnóstico do uso da água que identificará a exploração hídrica regular e irregular. Estes dados subsidiarão medidas de regularização e fiscalização do uso da água e, com isso, aumentar o controle sobre este recurso natural. “A falta de água é um tema delicado que vem sido trabalhado com transparência pelo Governo do Estado, e o Pacto pelas Águas é um grande avanço porque demonstra o empenho pela solução do problema”.
A grave escassez hídrica é hoje um dos principais problemas do estado (aparece com destaque no Diagnóstico MG, divulgado na última segunda-feira, dia 6) e vem sendo enfrentada com transparência pelo governo desde janeiro. O enfrentamento da questão já trouxe como iniciativas a assinatura de dois acordos de cooperação firmados em março: um entre o setor produtivo e o Governo (o Pacto) e outro com o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais.
Estes documentos têm como objetivo fortalecer a gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais através de ações de uso responsável da água e redução dos impactos da escassez hídrica, além do planejamento das políticas públicas de proteção aos recursos hídricos.
Conheça as principais diretrizes dos Pactos de Minas Pelas Águas
– revitalizar os rios de Minas Gerais;
– melhorar a qualidade das águas;
– disponibilizar as verbas para o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro;
– fortalecer o SISEMA e o Igam;
– divulgar dados sobre a situação hídrica do estado;
– aperfeiçoar os processos de outorga de direito de uso da água;
– construir um plano de trabalho para acompanhamento das ações previstas pelo pacto.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio de Souza Cruz, frisa a importância deste passo: “A assinatura do Pacto das Águas dá uma clara demonstração do nosso compromisso em alargar o universo dos mineiros comprometidos com o meio ambiente, especialmente nas questões relativas à água”.
Fonte: Agência Brasil