Por Jorge Serrão – [email protected]
É verdade! O site 247 noticiou: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente do Brasil, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, porém soltinho da Silva porque aqui é o Brasil do Crime Institucionalizado, vai passar a semana em Brasília. O poderoso chefão do PT vai cumprir uma agenda digna de estadista do Foro de São Paulo. Encontrará embaixadores da China e da Rússia. Também visitará os presidentes do Senado e da Câmara. O excelentíssimo companheiro $talinácio reunir-se-á com parlamentares e líderes políticos. A agenda agitada prevê até conversas com membros da Alta Administração Federal.
Outra verdade apenas dita pelo jurista Jorge Béja, em entrevista ao combativo site Tribuna da Imprensa na Internet. Lula ainda não tem condições jurídicas de ser candidato a Presidente da República em 2022. Béja entende que Lula permanece inelegível porque é réu condenado com sentença transitada em julgado. Continua valendo a sentença da juíza Gabriela Hardt, que em 2019 condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal sobre o sítio de Atibaia.
No dia 15 de abril, o Supremo Tribunal Federal alterou a territorialidade de onde Lula deveria ter sido processado (em vez da 13ª Federal de Curitiba o lugar correto seria alguma vara da Justiça Federal no Distrito Federal. No dia 22 de abril, o STF também já considerou o juiz Sérgio Moro “suspeito”, por maioria dos votos (faltam votar o decano Marco Aurélio de Mello, que pediu vista, e o presidente da Corte, Luiz Fux). Será que o STF fará o mesmo com a sentença da juíza Gabriela? O Poder Supremo vai anular tudo, beneficiando o infrator Lula – que indicou a maioria dos ministros para o STF?
O advogado Jorge Béja ressalta que o relator Edson Fachin e outros sete ministros, no afã de devolver a Lula os direitos políticos e a elegibilidade, nem perceberam o pequeno alcance da questão que estavam julgando. Béja entende que declarar a incompetência territorial da 13ª Vara de Curitiba não significa anular automaticamente as condenações aplicadas por esse juízo. Béja toca no ponto essencial: “Quem acompanhou a sessão pela TV Justiça não ouviu de nenhum dos ministros que, além da incompetência, as decisões de Curitiba também restavam anuladas, e o Código de Processo Civil, usado subsidiariamente em Direito Penal, é bastante claro a respeito”.
Jorge Béja vai direto ao ponto para provar que o STF errou: “Se a declaração de incompetência (da territorialidade) não vier casada também com o pedido de nulidade das decisões do juízo em causa, as decisões dele prevalecem, até que o novo juízo, agora competente, dê outra decisão. Como foi julgada apenas a declaração de incompetência, isso significa que o Supremo incorreu num erro colossal, ao deixar entender que as condenações da 13ª Vara estão anuladas”.
Jorge Béja adverte que está em vigor e o STF ignorou o artigo 64, parágrafos 3º e 4º do CPC. A regra é clara: quando a alegação de incompetência é acolhida, como aconteceu no STF, os autos são remetidos para o juízo então competente, no caso, a primeira instância federal do DF. Béja destaca o detalhe fundamental: “Como em nenhum momento houve a discriminação de que também estava em julgamento a anulação das sentenças, consequentemente continuam mantidos os efeitos das decisões da Vara de Curitiba, até que outras sejam proferidas, se for o caso, pelo juízo agora competente, conforme determina o Código de Processo Civil, no parágrafo 4º do artigo 64”.
Jorge Béja defende uma tese incontestável: Como a declaração de incompetência de Moro não anula a sentença aplicada pela juíza substituta, que obteve confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, inclusive aumentando a pena de prisão para 17 anos, um mês e 10 dias, a verdade é que Lula continua de ficha suja e juridicamente inelegível. Portanto, Lula é um candidato-fake à Presidência. Seus aliados no Poder Supremo ainda terão de encontrar uma fórmula para anular a sentença da Gabriela Hardt – que continua valendo. O STF também precisará afirmar que são ilegais, nulas e inválidas todas as provas materiais usadas contra Lula. Até agora, não houve coragem para tamanha ousadia contra o Estado Democrático de Direito (que, aliás, no Brasil, é tão fake quanto à candidatura de Lula).
Até agora, a única verdade é que o STF atropelou e desmoralizou as instâncias inferiores do Judiciário: a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmaram, corroboraram e ratificaram a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula é do partido que já tinha desmoralizado a honradez. O Poder Supremo, acima de tudo e de todos, desmoralizou a Justiça no Brasil. Eis a verdade de extrema gravidade.
Resumindo: É melhor não apostar em Lula, candidato-fake. Primeiro, porque ele continua inelegível de verdade. Segundo, porque toda a manobra política deixa claro que ele está apenas no aquecimento para apoiar algum “poste”. Até agora, o preferido sucessor de Lula é Guilherme Boulos – que anda com o filme queimado até dentro do PSOL, cujos partidários desconfiam do jeito excessivamente burguês do comandante de invasões ilegais de propriedades rurais e urbanas.
Depois de tudo isso, o Establishment não entende por que tanta gente quer sair às ruas para protestar contra as coisas erradíssimas em Bruzundanga…
Em tempo: Reveja nosso comentário no programa 3 em 1 de sexta-feira: Há uma campanha para tornar o Brasil o vilão do ambientalismo mundial. https://pic.twitter.com/bdGB8pKsbK