Ministério da Pesca publica regras para participação no Programa Revitaliza

248

Os critérios para obter os benefícios do Programa Revitaliza, do Ministério da Pesca e Aquicultura, estão publicados na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União. A iniciativa busca melhorar a qualidade do produto que chega ao mercado por meio da pesca artesanal e as condições de trabalho dos pescadores.

Para aprimorar a atividade econômica, o programa prevê a reforma, modernização e até a construção e substituição de embarcações de pequeno porte. A medida destaca algumas melhorias que podem ser incluídas nas diretrizes, como o revestimento e isolamento térmico dos porões de armazenamento do pescado, sistemas de refrigeração e revestimento de superfícies onde os peixes serão manuseados.

Já para as condições de trabalho do pescador, os recursos poderão ser usados para reformar os alojamentos e as instalações sanitárias e adquirir equipamentos de segurança na navegação, além de reformas necessárias para adequar a embarcação às normas do Ministério do Trabalho e da Autoridade Marítima.

Podem participar apenas barcos com até 20 de arqueação bruta – medida de volume das embarcações adotada pela Organização Marítima Internacional e que não poderá ser ultrapassada mesmo depois das adequações. Além disso, é necessário que o pescador esteja inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira e preencha um formulário para obter a anuência do ministério, que usará os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos.

Agencia Brasil

FAÇA UM COMENTÁRIO

Por favor digite um comentário
Por favor digite seu nome aqui