“Missão dolorosa” da Comissão da Verdade

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, que faz parte da Comissão da Verdade, disse que a “missão dolorosa” será reconciliar o país com seu passado. Mas isso não significa que o trabalho da comissão seja interpretado como um passo para a revisão da Lei da Anistia. Para o magistrado, a lei que criou a Comissão da Verdade é clara ao determinar os limites do trabalho.

“[A comissão] visa a apurar todas as violações de direitos humanos, recompor a memória. Não temos nenhum poder jurisdicional, persecutório, e a sociedade saberá compreender que esse é um trabalho acima de qualquer suspeita de que adentremos em terreno que a lei não nos permite”.

Sobre a possibilidade de que sejam apurados também crimes cometidos por militantes da oposição ao regime militar que vigorou no país de 1964 a 1985, Gilson Dipp se limitou a dizer que o primeiro artigo da lei diz que toda violação dos direitos humanos poderá ser examinada pela comissão e que os termos da lei serão interpretados na primeira reunião do grupo, marcada para esta tarde.

Com a missão de apurar crimes contra os direitos humanos cometidos entre 1964 e 1988, período que inclui a ditadura militar, os trabalhos da comissão devem durar dois anos. Gilson Dipp lembrou, porém, que, em outros países onde comissões semelhantes foram instaladas, o prazo foi maior. “Mas estamos trabalhando com esses dois anos definidos pela lei”.

A Comissão Nacional da Verdade é formada por sete integrantes. Pelo texto da lei, a comissão pode requisitar informações e documentos do Poder Público, com qualquer classificação de sigilo. Poderá também convocar para entrevistas pessoas que possam guardar alguma relação com os fatos e circunstâncias examinados e determinar perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados.

Agência Brasil

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