O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que o movimento grevista que atinge cerca de 30 categorias do serviço público federal vai terminar em breve. De acordo com ele, as decisões judiciais recentes contra exageros e a proposta razoável de reajuste apresentada pelo governo deverão colaborar para enfraquecer o movimento.
“O governo apresentou uma proposta muito boa, que mantém o poder aquisitivo nos próximos três anos. A Justiça tem sustentado vários mandados de segurança e várias tentativas de suspender cortes de ponto foram indeferidas”, avalia Adams.
O ministro diz que o governo tem instrumentos para garantir a aplicação da lei, mas nega que a presidenta Dilma Rousseff tenha optado por endurecer contra os grevistas. “O governo não é duro, ele só cumpre a lei – só se a lei é dura. O governo não pode ter prostração, ser obrigado a aceitar a demanda só porque ela foi feita”, argumenta Adams.
O advogado-geral também defende a aprovação urgente da lei de greve no serviço público para, segundo ele, “não termos situação de abandono”. O ministro acredita que a lei da iniciativa privada serve de base, mas não é ideal, pois o serviço público é focado no atendimento ao cidadão, enquanto o serviço privado visa ao lucro.
Adams defende, por exemplo, uma definição própria do percentual mínimo de servidores que devem trabalhar – entre 50% e 100%, dependendo do setor – e mais clareza sobre o tratamento às operações-padrão, assim como a regulamentação de paralisações em períodos-chave para o país. “É razoável greve no período eleitoral, impedindo o cidadão de exercer o seu direito mais democrático que é votar?”, indaga.
O ministro também acredita que a nova lei de greve do serviço público deve trazer punições mais severas a servidores que desrespeitarem a legislação em vigor ou decisões judiciais, ou ainda àqueles que fazem piquetes, colocam cadeados e agridem colegas para impedi-los de chegar ao local de trabalho.
Agencia Brasil