Mais de 30 mil agricultores de café da Zona da Mata de Minas Gerais estão confiantes na aprovação do novo Código Florestal. A manifestação foi feita durante o 15. Simpósio do Café da Montanha, em Manhuaçu, e terminou nesta sexta-feira, dia 18.
“Nossa região é cortada por nascentes, cuja água desce dos diversos parques ecológicos que temos aqui”, informou o coordenador da Emater de Manhuaçu, Paulo Roberto Correa. “E este é o nosso problema atual: a cada cinco hectares existem pelo menos oito nascentes. Na lei atual, praticamente todos os agricultores estão irregulares.
A cidade de Manhuaçu está próxima a Serra do Caparaó, um dos locais mais bonitos e protegidos do Brasil. É ali que fica o Pico da Bandeira, o segundo mais alto do Brasil. Além do turismo, a economia vive em torno do plantio do café. Em 20 municípios ao redor de Manhuaçu existem 130 mil hectares de plantação de café de montanha. A maior parte, segundo o coordenador da Emater, é de pequenos agricultores, com até cinco hectares plantados.
Manifestações
Manhuaçu foi apenas um exemplo. Até junho, a Câmara dos Deputados em Brasília vai receber milhares de manifestações sobre o novo Código Florestal brasileiro. O relator do projeto é o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B), de São Paulo. São mudanças significativas em cima de um código do século passado. Dois fatores, no entanto, merecem destaque: a legalização de fronteiras agrícolas e a moratória no desmatamento.
Se aprovado em 11 de junho próximo, o novo Código anistia as multas, desde que cumpridos os termos de adesão ao “Programa Mais Ambiente”, nome dado ao programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, tratado pelo Código Florestal. As multas serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
No caso da moratória, o novo Código prevê a regra do desmatamento zero em cinco anos. “O IBAMA tem liberado diariamente autorizações para o desmatamento em áreas como Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado. Estamos propondo uma moratória: durante cinco anos não será permitida a abertura de novas áreas. Depois de cinco anos, volta a valer a situação prevista na legislação atual”, afirma o deputado.
Reflexos em Minas Gerais
Em Minas Gerais, duas reuniões foram feitas para o debate público do assunto. Aldo Rebelo sabe que deve ceder em alguns pontos para haver um consenso geral. O exemplo mais recente é a decisão sobre o princípio de compensação da Reserva Legal fora da propriedade, desde que no mesmo ecossistema, com amplo apoio de ambientalistas. Esta medida evita a diminuição da área cultivada, sobretudo no Triângulo Mineiro, com o cultivo da cana de açúcar. “Essas propriedades teriam que ser embargadas e os produtores rurais teriam proibido o acesso ao crédito”, afirma o relator.
As discussões ainda estão abertas e a propostas estão agradando principalmente o pequeno agricultor.
O bancário Wanderley M. Oliveira, do sul de Minas, diz que ajuda quatro irmãos “microagricultores”, e sabe como é viver da agricultura familiar. “O atual código, como está, inviabiliza a agricultura familiar no Brasil. Aqui no sul de Minas, quase 100% das áreas exploradas pela agricultura e pecuária estão enquadradas dentro das Áreas de Proteção Permanente (APP) descritas no Código, ou seja: topos de morro, encostas, várzeas, margens de rios, córregos e nascente. Se fosse aplicado o atual Código ao pé da letra, nossos agricultores voltariam a ser índios, vivendo de caça e pesca”, diz.
Cadastros
O novo Código Florestal pretende legalizar áreas de cultivo em todo o Brasil, deixando a fronteira agrícola como está hoje. Para essa legalização será necessária a participação do agricultor no Cadastro Ambiental Rural. Este cadastro possibilitará o monitoramento de todas as matas e florestas brasileiras, divisando-as com a área de cultivo.
Também como mudança significativa está a fusão da APP com a reserva legal, permitindo novos cálculos de áreas de preservação. “Em toda a proposta não há nenhuma hipótese de aumentar o desmatamento”, afirma o deputado Aldo Rebelo. Para ele, o que existe “é uma espécie de troca, um pacto: proteger o que está protegido e consolidar aquilo que está em uso”.