Pedido de vista

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Frases de efeito não deveriam ser levadas muito a sério, mas em alguns momentos parece que se justificam. Uma é aquela que diz que a primeira impressão é a que fica. Caso recente desse exemplo foi a nomeação e posse do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.

Primeiro, foi a polêmica acerca de sua jovialidade e capacidade para a função, com base em duas reprovações em concursos para a magistratura. Pode ter sentido simbólico apenas, mas se trata de um concurso com pessoas altamente preparadas e não conseguir em duas tentativas não demonstra impossibilidade técnica hoje. Quanto à idade tenra, velhice não capacita ninguém para nada.

Depois, foi o patrocínio de sua festa de posse pela Caixa Econômica Federal, portanto, com dinheiro da sociedade, para magistrados se deleitarem com uísques caros e outros privilégios, sob o manto do argumento de que o repasse foi à Associação, um daqueles argumentos nebulosos que, quanto mais se explica, mais cheira mal. Sempre há uma justificativa de que os beneficiados não sabiam de onde e como receberam as benesses. Seria fundamental ficarem mais atentos para não se chegar a patrocínios mais graves. Festas comemorativas nunca deveriam ser patrocinadas pelo dinheiro público. Parece tão óbvio, não foi para o novo ministro e seus pares da Associação dos Magistrados, que se esbaldaram com dinheiro público.

Fecha o ciclo de mal começo com o pedido de vista do julgamento do pedido de abertura de processo-crime contra Eduardo Azeredo, figura mais relevante do chamado mensalão mineiro.

Trata-se de julgamento referente a fatos ocorridos há mais de uma década, o que, por si, já demonstra a ineficiência que impera na Justiça brasileira, incluindo todos os componentes, como polícia, perícias e Ministério Público. Envolve um ex-governador, aliado do político que lidera as pesquisas para a presidência da República.

Essa figura processual deveria ser exceção, ainda mais no caso de repercussão geral, como este.

Não que deve ser negado o direito à vista, mas uma boa gerência deveria evitá-lo. Se há alguma dúvida sobre determinado processo, que se repasse uma cópia a quem não tem um juízo firmado ou uma dúvida sobre algum ponto antes de colocá-lo em sessão. Como tem sido feito, mais se aproxima de uma procrastinação dentro da própria estrutura judiciária.

Por conta de decisões como estas, o Supremo é zombada por uma figura como Sarney, gravado arrumando emprego para namoradinho de neta. O princípio constitucional da Eficiência precisa chegar urgente à Justiça. Assim, ainda que se discuta o notável saber jurídico de algum ministro, a capacidade de atuação da Justiça nunca será colocada em xeque. Num país que muda a lei por minuto, julgar um processo após dez anos, não faz diferença o saber jurídico do ministro, pois os pedidos de vista corroboram para a prescrição, figura jurídica que não permite punição a ninguém de cima e só não cora de vergonha o Brasil, porque aqui continua sendo normal tudo que não é razoável. Sarney, logo ele, continuará zombando das decisões da mais alta Corte de Justiça do país. Com razão.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bel. Direito

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