Ponte Nova /MG ganha subseção judiciária

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No dia 19 de outubro, o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, fará a instalação da Subseção Judiciária de Ponte Nova, em Minas Gerais. A cerimônia também contará com a presença, entre outras autoridades, do diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, e do diretor da Subseção Judiciária de Ponte Nova, Leandro Saon da Conceição Bianco. A solenidade ocorrerá às 11h, primeiramente na sede da 7.ª Subseção da OAB, localizada na Avenida Caetano Marinho, 223, no centro de Ponte Nova, e depois na sede da nova subseção, com endereço na Avenida Caetano Marinho, 268, também no centro da cidade.

A subseção foi criada pela Portaria Presi/Cenag 331, de 20 de setembro de 2012, sendo composta por vara única com competência geral e juizado especial federal adjunto cível e criminal. Sua jurisdição abrange os municípios mineiros de Acaiaca, Alvinópolis, Amparo do Serra, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos, Dom Silvério, Guaraciaba, Jequeri, Mariana, Oratórios, Ouro Preto, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Rio Doce, Raul Soares, Rio Casca, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe e Urucânia.

A inauguração faz parte do cronograma de instalações de varas em 2012, aprovado pelo TRF da 1.ª Região, por meio da Resolução Presi/Cenag 21 do dia 14 de novembro de 2011. O texto segue orientação do Conselho da Justiça Federal (CJF), que destinou ao Tribunal 94 novas varas, de um total de 230 criadas pela Lei 12.011, de 4 de agosto de 2009.

Ponte Nova, município localizado na Zona da Mata Mineira, tem população estimada em mais de 70 mil habitantes. O município pertence ao estado de Minas Gerais, que está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com sede em Brasília/DF, assim como o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Com cerca de 80% de cobertura territorial, a Primeira é a maior das cinco regiões da Justiça Federal brasileira.

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