PROJETOS DE LEI do Executivo Municipal
*N° 025/2013 – Aprovado Projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências;
*N° 017/2013 – PEDIDO DE VISTA/ ELI DE ABREU – Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu e dá outras providências;
*N° 024/2013 – PEDIDO DE VISTA/ ELI DE ABREU – Autoriza o Município a promover repasse de recursos financeiros a entidade que especifica e dá outras providências;
VETO (Ciência)
Executivo Municipal – Veto ao art. 2º do Projeto de Lei nº 019, de 21 de março de 2013.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Maurício de Oliveira Júnior
*Honra ao Mérito – Projeto de Resolução n° 009/2013 – Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Fraternidade Regional 33 e contém outras providências;
Gilson César da Costa
*Cidadania Honorária – (n° 010/2013) – Concede o Titulo de Cidadã Honorária à Senhora Izabel Mendes Gomes;
Mesa Diretora
*N° 011/2013 – Cria cargos junto à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.
MOÇÕES
Jânio Garcia Mendes
*Moção de Pesar nº 16/2013 – Pelo falecimento do Sr. Rui Bastos Miranda;
*Moção de Pesar nº 17/2013 – Pelo falecimento da Sra. Helena de Fátima Ferreira;
*Moção de Pesar nº 18/2013 – Pelo falecimento da Sra. Irene Magalhães Dutra.
João Gonçalves Linhares Júnior
*Moção de Pesar nº 19/2013 – Pelo falecimento da Sra. Hyla Ferreira Pena.
INDICAÇÕES
Jânio Garcia Mendes
*Nº 217/2013 – Reivindica melhorias visuais, como plantio de flores e árvores, e equipamentos destinados à jardinagem no canteiro entre as BR-116 e BR-262, no trecho entre a propriedade do Sr. José Fialho e o trevo do posto Barrigão, no Distrito de Realeza;
*Nº 218/2013 – Solicita a reforma das escadas e construção de rampas que se localizam entre as BR-116 e BR-262, em Realeza;
*Nº 219/2013 – Indica melhorias na rua que dá acesso ao sítio da Lucimar, no povoado de Bom Jesus de Realeza.
Hélio Ferreira
*Nº 220/2013 – Reivindica melhorias na iluminação pública no B. Ponte da Aldeia, no trecho compreendido entre a Parmalat até a Vila Cachoerinha;
*Nº 221/2013 – Solicita implantação de acostamento no trecho entre a Parmalat até a Vila Cachoerinha;
*Nº 222/2013 – Indica obras de patrolamento nas estradas do Córrego Palmital.
Anízio Gonçalves de Souza e Maurício de Oliveira Júnior
*Nº 223/2013 – Solicita a construção de quatro passarelas subterrâneas às margens da rodovia BR-262, na área do perímetro urbano, nos Bairros Ponte da Aldeia, Bom Jardim, Nossa Senhora Aparecida (próximo ao cemitério) e São Vicente (em frente à mercearia Adril).
Anízio Gonçalves de Souza
*Nº 224/2013 – Indica a disponibilidade de área para o funcionamento do canil da ONG Bicho Não é Lixo.
Rogério Filgueiras Gomes e Jorge Augusto Pereira
*Nº 225/2013 – Reivindica calçamento da R. Antônio Rhodes Júnior, no Distrito de Ponte do Silva.
Rogério Filgueiras Gomes
*Nº 226/2013 – Indica a compra de terreno ao lado da nascente da água que abastece o Distrito de Ponte do Silva.
Francisco de Assis Dutra
*Nº 227/2013 – Solicita a reforma do campo de futebol do distrito de São Pedro do Avaí;
*Nº 228/2013 – Indica obras de pavimentação da R. Nossa Senhora Aparecida, no B. Santa Cruz, em São Pedro do Avaí;
*Nº 229/2013 – Reivindica a construção de abrigo de passageiros na BR-116, no acesso ao distrito de São Pedro do Avaí;
João Gonçalves Linhares Júnior
*Nº 234/2013 – Indica a colocação de quebra-mola na R. Santa Inês, no B. Santa Terezinha;
*Nº 235/2013 – Reivindica obras de patrolamento e cascalhamento na estrada que liga a EM Nossa Senhora das Graças, próximo ao Bar do Jarbas, até a Pedra Furada, no Córrego do Barreiro.
*Nº 236/2013 – Solicita extensão de rede elétrica, com a colocação de luminárias, na R. Beira Mata, 2ª escadaria, no B. Santa Terezinha.
Legislativo Municipal
*Nº 237/2013 – Reivindicam melhorias nos serviços da rede de telefonia fixa “Oi”, de Dom Corrêa e de São Sebastião do Sacramento.