O povo vota, mas não se sente representado
Por Devair G. Oliveira
O sistema eleitoral brasileiro, vem de muito tempo sendo motivo de muita discussão, independente do Governo que está no poder. Com uma grande diferença dos governos anteriores que mantinham o sistema de parceria com os caciques das duas casas com nomeações de parlamentares para ocupar cargos no 1º, 2º e 3º escalão do governo, ficando assim fácil aprovar os projetos.
Com o governo Bolsonaro, as torneiras foram fechadas parando de irrigava essa grade de corrupção, os parlamentares sempre tiveram preocupação com as questões como voto obrigatório, financiamento de campanhas, segurança das urnas eletrônicas e outros temas sensíveis são recorrentes nas discussões da Câmara e do Senado.
Embora sejam debatidas de forma recorrente, poucas ou quase nenhuma das propostas chega a ser de fato uma modificação relevante no sistema eleitoral, prevalecendo sempre à vontade dos caciques que modificam as leis de acordo com suas vontades a voz do povo nunca é levado em conta, no entanto, em 2021, a junção de várias dessas propostas, com discussões relevantes nas Comissões da Câmara dos Deputados, promete mudar o sistema eleitoral.
Reforma Eleitoral 2021 em detalhes
A PEC 125/11 foi mantida com o seu texto base, que previa a proibição de eleições próximas às datas de feriados. Ainda assim, dentre as suas diversas emendas, incluíram-se outras modificações bastante relevantes para a sociedade.
Uma das emendas, por exemplo, trata da adoção do sistema majoritário de votos, em substituição ao sistema proporcional clássico que os brasileiros estão acostumados. Nesta modificação, os mais votados de cada Estado seriam eleitos sem que se considerassem os votos dados aos partidos, como acontece hoje no sistema proporcional. É o chamado “distritão”.
Saiba mais sobre a diferença entre o sistema proporcional e o voto distrital aqui!
A cláusula de desempenho é outra atingida por uma eventual modificação. A proposta para este assunto é a inclusão de 5 (cinco) senadores na conta final dos partidos que poderão ter acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita obrigatória.
Atualmente, a Constituição prevê um percentual mínimo de votos (1,5% a 2,5% a depender da eleição) e de deputados eleitos (11 a 15) em pelo menos um terço dos Estados para que o partido tenha acesso aos recursos. Em ambos casos, seria respeitada a fidelidade partidária.
Quanto à fidelidade partidária, a mudança prevê que os Deputados e Vereadores que eventualmente se desligarem do partido a qual foram eleitos, perderão os seus mandatos.
Outras alterações relevantes são aquelas relacionadas à cotas, uma vez que a PEC prevê que os votos dados às mulheres contarão em dobro para fins de acesso ao fundo partidário e fundo especial de financiamento de campanhas.
Por fim, uma mudança “menos” impactante diz respeito à data de posse dos chefes do Executivo. Nesta proposta, o Presidente tomaria posse no dia 05 de Janeiro e os Governadores e Prefeitos no dia 06. Para saber mais.
Ainda que as propostas existentes já sejam substanciais, as probabilidades de emendas à PEC não param: vão desde a adoção de voto facultativo até a mudança do nome da Câmara dos Deputados para Câmara Federal.
Quais as reais consequências da aprovação da PEC 125/11?
A aprovação da PEC 125/11 da forma como está – acredito que será improvável – gerará muitos impactos para a população, principalmente na forma como escolheremos os nossos representantes. Estes impactos são vários e, obviamente, acompanham à medida em que o texto é aprovado com ou sem modificações.
Por conta da abstenção de votos, querem proibir eleições próximas a feriados – um problema que há anos é conhecido e, a despeito dos esforços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redução, a solução ainda está longe de ser encontrada.
Já para a mudança nas datas de posse, a emenda parece simples, mas pretende resolver um problema bastante lógico: a posse no dia 01 de Janeiro pode criar embaraços para que chefes de Estado compareçam à solenidade, pois neste dia é comemorada a Confraternização Universal, um feriado mundial.
Ainda, este momento é sempre de muita confusão para os Prefeitos e Governadores, que também tomam posse neste dia, impossibilitando o comparecimento na solenidade de posse do Presidente, momento este visto por muitos como um ato político importante para estabelecimento de pontes e parcerias para os 4 (quatro) anos que estão por vir.
Como consequências mais impactantes podem ressaltar todas aquelas que envolvem o voto distrital, poderia significar uma redução expressiva no número de legendas (atualmente 33) pelo país.
Outra consequência considerada, por exemplo, seria a possibilidade das mudanças incentivarem a chamada “candidatura avulsa”. Ainda que isto não seja possível, por lei, o que se argumenta é que poderia ocorrer um movimento semelhante a isso no Congresso: muitos políticos estariam isolados.
Os defensores do projeto, a mudança na modalidade de votação poderia indicar uma representação mais diversificada do povo, garantindo um debate amplo sobre os diversos assuntos que existem no Brasil.
Ainda, conforme assevera o deputado Glaustin da Fokus, do PSC-GO, o eleitor teria a tranquilidade de saber que seu voto efetivamente foi entregue ao seu candidato e não a uma legenda: “Atualmente, o voto do eleitor pode ser contabilizado para eleger um candidato que ele não escolheu. O distritão vai qualificar a representação política e dar mais transparência e simplicidade ao voto”.
Conclusão
Um dos entraves, além de todas as questões mencionadas neste texto, é o prazo para isso que é bastante curto: a Constituição prevê o Princípio da Anualidade, pelo qual as novas regras eleitorais só terão efeito na eleição seguinte se entrarem em vigor ao menos um ano antes da eleição. Neste caso, considerando que a eleição ocorrerá em Outubro de 2022, as mudanças devem ser aprovadas, no máximo, até Setembro deste ano.
É sabido que o sistema político e eleitoral sempre será alvo de discussões e proposta de melhoria na visão de quem está propondo. Estes desafios existem e continuarão existindo, o chamado Distritão’ avança no Congresso e deve ser aprovado já para 2022. A PEC 125, da “reforma eleitoral”, deveverá ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda este ano, sem dificuldades.
REFERÊNCIAS
Câmara: Ficha de Tramitação
Correio brasiliense: distritão