O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) sinalizou hoje (14) que a Casa pode confirmar a decisão da Câmara dos Deputados . Mesmo com os apelos do governo para rejeição, uma emenda sobre esse assunto foi aprovada ontem (13), durante votação da Medida Provisória 664, que restringe o beneficio concedido nos casos de pensão por morte.
“O Senado já decidiu há anos sobre o fator previdenciário. É obvio que, tendo uma nova oportunidade, o senador não recusará a troca dessa regra que delonga as aposentadorias”, avaliou Renan.
Aprovado em 1999, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário protela as aposentadorias dentro do Regime-Geral da Previdência. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
O valor do benefício é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos para mulheres.
A alteração aprovada ontem na Câmara propõe a chamada fórmula 85/95. Com ela, o trabalhador se aposenta com vencimento integral – respeitando o teto de R$ 4.663,75 – se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 para mulheres e 95 para homens.