Empossado nesta semana, o novo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, garantiu que está mobilizando setores do Ministério da Justiça para estudar a liberação dos pagamentos de precatórios – dívidas do Estado já reconhecidas por decisão judicial. Milhares de credores aguardam há décadas pelo pagamento. Levantamento recente mostra que a União, os estados e os municípios devem pelo menos R$ 85 bilhões em precatórios.
“O precatório é um problema nacional. Não pode a pessoa ter o seu direito reconhecido e depois entrar em outra fila de espera sem conseguir saber quando vai ter esse direito nas mãos. Não pode o velhinho morrer sem conseguir receber e isso só chegar às mãos do seu neto”, disse Caetano em entrevista à Agência Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) também será chamada para discutir o problema.
A dificuldade que entes do Estado brasileiro têm para quitar suas dívidas já deixou de ser um assunto exclusivamente nacional. A Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu apurar se o país oferece meios para que os precatórios sejam pagos em tempo razoável. A denúncia foi feita por funcionários da prefeitura de Santo André (SP) e terá o mérito julgado nos próximos meses.
Além de pensar em soluções para o problema dos precatórios, o secretário quer estabelecer maior interlocução com o Legislativo e o Judiciário, relizando reuniões periódicas para discutir os principais problemas da Justiça. Também pretende fortalecer a atuação das defensorias públicas, ampliar a presença da Justiça nas áreas de conflito social – como fazem as unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) – e criar cargos de gestores no Judiciário para administrar fóruns e tribunais, por entender que “o juiz é melhor julgador que administrador”.
Caetano saiu da chefia de gabinete do ministro José Eduardo Cardozo para assumir a pasta ocupada interinamente por Marcelo Vieira no primeiro ano do governo Dilma Rousseff. Uma das primeiras mudanças em sua gestão será a escolha de um novo nome para o setor, que passará a se chamar Secretaria de Assuntos Judiciários. “Hoje já não é preciso fazer reforma no Judiciário, apenas aparar as arestas”, justificou.
Agência Brasil