Encontro de gestores municipais, promotores, integrantes do Judiciário e representantes da área de segurança pública do Estado, realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, definiu as estratégias para a implantação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIA) em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e em Montes Claros, no Norte de Minas.
A primeira reunião de trabalho que dá início a esse processo de implantação foi realizada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), com a participação de representantes da Prefeitura de Governador Valadares, da Prefeitura de Montes Claros, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Na abertura da reunião, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, destacou que o Governo de Minas está priorizando de forma absoluta a redução da criminalidade violenta em todo o Estado e, nesse contexto, a situação dos adolescentes infratores preocupa muito. “É importante trabalharmos de forma sistêmica no atendimento desses adolescentes, daí a integração de todos os órgãos neste projeto”, ressaltou.
Neste primeiro momento, a Seds apresentou o modelo de trabalho do CIA em Belo Horizonte e as vantagens que a experiência trouxe para a cidade. “A ideia é replicar a prática exitosa do CIA da capital nos municípios de Montes Claros, Governador Valadares e Uberlândia”, revela a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Silva Nicácio.
Ainda segundo Camila Nicácio, esses municípios são alvos prioritários neste momento. “Essas cidades não foram escolhidas aleatoriamente. São locais com um grande volume de atos infracionais cometidos por adolescentes e que já possuem uma estrutura socioeducativa consolidada. O CIA chega para dar celeridade ao tratamento socioeducativo”, completou.
A cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata, assinou recentemente a resolução para implantação do CIA, que entrará em funcionamento ainda neste ano.
Agilidade no atendimento
Um dos principais objetivos do CIA é agilizar e dar mais efetividade à jurisdição penal juvenil. “Antes de existir o CIA em Belo Horizonte, não havia atendimento imediato aos jovens e a resposta do Estado era tardia. Com a implantação a resposta passou a ser rápida, gerando resultados positivos”, conta a subsecretária Camila Nicácio. Além da responsabilização adequada e imediata, são também objetivos do CIA a integração operacional do sistema de atendimento socioeducativo e a identificação de padrões sociodemográficos e infracionais para combater o fenômeno posteriormente.
Durante a reunião, realizada nesta segunda-feira (28), foram apresentados o fluxograma de atendimento do CIA e as funções delimitadas para atuação de cada órgão. “Já temos recursos do Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID) empenhados para isso, e agora estamos buscando firmar as negociações com as prefeituras. Uma vez que a resolução para a criação do CIA seja assinada, cabe ao município procurar uma estrutura física adequada para sediar o local”, explicou a subsecretária.
Para a juíza de direito da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria Rodrigues, a experiência do CIA BH acabou com a sensação de impunidade por parte dos adolescentes. “Antes os adolescentes pensavam que nada aconteceria com eles e, assim, voltavam a cometer crimes. Com a resposta imediata do CIA, isso não acontece mais”.
A promotora de justiça Andréa Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Minas Gerais, concorda: “O adolescente precisa ser responsabilizado na hora para não reincidir na criminalidade. O CIA em Belo Horizonte conseguiu trazer essa agilidade e acredito que em Montes Claros e em Governador Valadares a reincidência infracional também vai cair”.
Pela Prefeitura de Governador Valadares estiveram presentes na reunião o secretário municipal de Assistência Social, Jaime Luiz Rodrigues Junior, e a coordenadora de Programas Socioeducativos da Prefeitura Municipal, Jaqueline Pinto. “Temos um grande interesse na implantação do CIA em nossa cidade e continuaremos as discussões com a Seds”, informou a coordenadora Jaqueline Pinto. Pela Prefeitura de Montes Claros esteve presente o secretário municipal de Defesa Social e Transporte, Antônio Augusto Tavares Coelho, que também demonstrou interesse no CIA.