Leia com a maior atenção pois você pode ter que pagar até R$ 1.300,00
Foi criada uma lei, na mesma época em que foi criada a lei seca, que só pode ser renovada a carteira durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento da mesma.
Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira. Esta lei não foi divulgada como a lei seca e mais de 3.000 pessoas só na cidade de SP no mês de outubro de 2008, perderam suas carteiras de habilitação e terão de repetir todos os exames. Fiquem atentos quanto ao vencimento de sua CNH.
Só por alto, fora a multa, para tirar novamente a CNH, fica por volta de R$ 1.200,00 e leva mais ou menos de 2 a 3 meses, isso se você passar por tudo da 1ª vez.
As mudanças começaram a valer no dia 1º de janeiro de 2011. Serão incluídos novos conteúdos, além de uma nova carga horária.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou (22/11/2008) uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que altera as regras para quem vai tirar a carteira de motorista.
Entre as mudanças está a carga horária do curso teórico que vai passar de 30 para 45 horas aula e a do prático, de 15 para 20 horas aula.Serão incluídos novos conteúdos, como as consequências da ingestão de bebidas alcoólicas e cuidados especiais com motociclistas.
As mudanças começaram a valer no dia 1º de janeiro de 2011.Quem já tiver iniciado o processo antes disso ainda vai pegar as regras antigas.
Além disso…
Providenciar com urgência a retirada do plástico e trocar o extintor por um cheio.
Mais uma regulamentação – sem a devida divulgação!!!!
Agora é norma do CONTRAN e dá uma multa de R$ 127,50 para quem for apanhado fora da lei : O extintor de fogo obrigatório do carro tem que estar livre do plástico que acompanha a embalagem.
Tire a embalagem plástica e deixe o acesso ao extintor livre.
Não esqueça, se um policial rodoviário, estadual ou federal parar seu carro e verificar que o extintor está protegido pelo saco plástico- ele vai te autuar – 5 pontos na carteira; e você só segue viagem após tirar o plástico, desde que o bendito extintor esteja com a validade em dia (e mais os tais R$ 127,50).
Espero que o JM preze pelo respeito aos leitores e divulguem nota de errata para a matéria divulgada.
As Leis no Brasil é sempre para ganhar mais dinheiro, encher os cofres públicos,
beneficiando as empresas privadas.
Perguntamos: um condutor de veículo que tem sua CNH com um problema de saúde e não pode renovar a carteira por estar enternado fica como?
Uma pessoa que viaja para fora fica como?
e mesmo as pessoas que as vezes não tem em mãos a quantia para renovar dentro dos 30 dias por seus recursos serem baixos e etc…
Hora? Um médico por não renovar sua licença perante o seu órgão deixa de ser médico e volta para escola?
Brincadeira! Parece que somos máquina, perdemos a licença e perdemos a memória.
O que precisa é uma campanha Nacional e os órgãos fiscalizadores cumprirem com as Leis.Carteira vencida recolhida e não a discriminação levando o jeitinho brasileiro. Só assim os condutores serão mais responsáveis e atentos no prazo de validade da suas CNH.
Geraldo,
Vamos esclarecer suas dúvidas, apesar dos questionamentos, devido ao subjetivismo, deverão ser analisados caso a caso:
1 – Se o problema for com motorista profissiomal, exemplo: CNH categoria “D” ou “E”, basta ele apresentar a Carta de Concessão de Benefícios do Auxílio Doença concedido pelo INSS, junto ao DETRAN, que a carteira ficará suspensa até a sua recuperação. Retornou ao estado de saude normal, comunica ao DETRAN que a carteira volta a funcionar. Se ela vencer nesse período não tem problema. Se for carteira de outra categoria “B”, por exemplo, é a mesma coisa: apresente o Laudo médico no DETRAN e a CNH ficará suspensa até a reabilitação da saude. Com a reativação, faça a renovação com base na Resolução 168/04 do CONTRAN;
Segunda questão: Pessoa que vai ficar fora do País. Apresente o Passaporte e o Visto de Viágem junto ao DETRAN e a CNH ficará suspensa até o seu retorno. É bom lembrar, que existe determinados paises em que a CNH serve para obter permissão para dirigir lá fora. Nestes casos, consultar no SITE da Embaixada do País que possui relações diplomáticas com o Brasil e, verificar no Tratado ou Acordo Internacional de que maneira o assunto é tratado;
Quanto ao terceiro quesito seu, de a pessoa não ter recursos financeiros para pagar as taxas, infelizmente, elas são para pagamento do exame médico (exame de vista e aptidão física) e as demais taxas para ressarcir o Estado pelo custo de movimentação da máquina pública (DETRAN). Neste caso, o Estado aplica a Teoria er Princípio da Força Patrimonial, ou seja, quem quer CNH é por que tem carro e quem tem carro, via de consequência, tem condições de pagar as taxas. Teoria da qual me filio, ou seja, se não tem recurso para o mínimo, não terá para o mais, que é pagar o licenciamento do veículo, o seu custeio com combustível, manutenção, seguros e etc.
Portanto Geraldo, fique atento ao vencimento de sua CNH, lembrando que ela pode ser renovado em até 30 dias antes e, mais 30 dias depois do vencimento.
Espero ter sanado suas dúvidas.
Muita Luz e Paz na sua vida!
Nei Carvalho, Maringá, PR 12.08.2011
Não existe a tal lei que você está falando e isso já foi desmentido inclusive no site do Detran de São Paulo. É mais um email com boato para assustar as pessoas.