Aconteceu nesta quinta-feira, 05/03, na Câmara de Vereadores de Manhuaçu, audiência pública referente a prestação de contas da prefeitura relacionada ao 1º Quadrimestre de 2020.
O Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, e a Secretária de Saúde, Karina Gama, apresentaram aos vereadores e ao público presente o relatório que descreve os balanços orçamentários estabelecidos ao longo do período. A prestação de contas obedece as normas da Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
O relatório apresentado por Claudinei Domingues destacou os investimentos realizados em cada pasta que compõe a Prefeitura de Manhuaçu. Já Karina apresentou os números referentes à saúde. Os vereadores pediram esclarecimento em relação a alguns números a fim de esclarecer as despesas.
O vereador José Eugênio, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, avaliou positivamente a apresentação das contas e salientou que os números apresentados demonstraram um gerenciamento planejado das contas públicas. “A audiência permite a todos os cidadãos o acesso aos dados sobre as despesas públicas. O Claudinei e a Karina apresentaram informações concretas que facilitaram o entendimento dos envolvidos. A audiência pública serve para concretizar a transparência e o compromisso do Governo e a apresentação das contas públicas realizada atendeu às expectativas dos vereadores”, salientou o vereador.
Vereadores de Manhuaçu aprovam seis projetos e recebem visita da Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 04/06, presidida pelo Inspetor Juninho Linhares. Foram aprovados quatro projetos de lei, dois projetos de resolução, moções, requerimentos e indicações. Além disto, foi aprovado, por unanimidade, o parecer do TCE das contas do ano de 2015 da Prefeitura (Prefeito Nailton Heringer). O ex-Prefeito acompanhou a votação pessoalmente no plenário.
Ainda na sessão, a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Carolina Baraky Breder, apresentou a nova gestão e equipe de coordenação, a fim de estreitar laços entre a pasta e o Legislativo. Falou ainda sobre as expectativas de atuação da secretaria no município.
O vereador Cleber da Matinha utilizou a tribuna do plenário para comentar sobre o trabalho de fiscalização que está fazendo na Secretaria de Obras.
APROVADOS
Aprovado projeto de lei, de autoria do vereador Administrador Rodrigo que institui o tratamento diferenciado à pessoa com TEA (Transtorno de Espectro do Autismo e seu Acompanhante), no município de Manhuaçu.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Manhuaçu para o exercício de 2021.
Aprovado projeto de lei, de autoria do vereador Administrador Rodrigo que declara de utilidade municipal a Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu, associação civil, sem fins, lucrativos e de promoção social.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera o valor de entidade beneficiária de subvenção social constante da Lei nº 4.000, de 13 de dezembro de 2019. Fica alterado o valor do repasse de subvenção social à entidade denominada Centro de Apoio à Família (CAF Boa Nova), passando a constar o valor de 84 mil reais.
Aprovado projeto de resolução, de autoria dos vereadores Rogerinho e Professor Giovanni, que concede Título de Cidadã Honorária de Manhuaçu à Delma Maria de Almeida Simão, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade manhuaçuense.
Aprovado projeto de resolução, de autoria do Presidente Inspetor Juninho Linhares que cria Comissão Temporária Especial que será encarregada de estudar, elaborar e apresentar à Mesa Diretora um Projeto de Código de Ética Parlamentar do Poder Legislativo de Manhuaçu. A comissão será formada pelos vereadores Professor Giovanni, José Eugênio e Administrador Rodrigo.
Assessoria de Comunicação Câmara de Manhuaçu