O governo brasileiro oficializou hoje (19) o cumprimento de mais uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas com sanções à Líbia. A Resolução 1.973, aprovada em março pela Organização das Nações Unidas (ONU), autoriza o uso da força para proteger os civis de ataques de forças do líder Muammar Khadafi.
Em abril, o governo já havia publicado um decreto regulamentando sanções á Líbia previstas na Resolução 1.970 da ONU, aprovada em fevereiro pelo Conselho de Segurança.
No decreto publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União, a presidenta Dilma Rousseff determina o cumprimento da Resolução 1.973 pelas autoridades brasileiras. Entre as medidas, estão a proibição de voos no espaço aéreo líbio e o reforço do embargos de venda de armas e do congelamento de ativos financeiros de autoridades líbias ligadas a Khadafi.
A resolução também autoriza os estados-membros das Nações Unidas a tomar as medidas “que julgarem necessárias para proteger as populações civis na Líbia”.
O texto da ONU, agora oficialmente ratificado pelo Brasil, também exige “o estabelecimento imediato de cessar-fogo e o fim completo da violência e de todos os ataques e abusos contra civis”.